OConselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), colegiado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações responsável por regulamentar a pesquisa animal no país, elegeu para um mandato de dois anos a nova coordenadora Kátia de Angelis Lobo D’ Avia. A transmissão de cargo foi realizada nesta quarta-feira (17), na sede do MCTI em Brasília.

O secretário de Pesquisa e Formação Científica do ministério, Marcelo Morales, ressaltou as prioridades do Conselho para os próximos anos com uso dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O intuito é ter um plano nacional para qualificação de pesquisadores e a estruturação dos biotérios de produção de animais para pesquisa.

“Nós precisamos de animais de qualidade para a produção de medicamentos, vacinas. Com o FNDCT vamos investir mais na estruturação dos biotérios de produção e, em cooperação com os estados, na manutenção dos biotérios de experimentação. Nós vamos criar um programa nacional para estruturar essa parte da pesquisa e investir ainda mais na formação de recursos humanos qualificados para trabalhar nos biotérios”, explicou Morales.

A coordenadora Kátia de Angelis, que já tem cinco anos de atuação no conselho, afirmou que outro desafio da instituição é aprimorar os comitês de ética e ter animais de qualidade para a pesquisa.

“Muitas coisas foram conquistadas ao longo do tempo, mesmo o Conselho sendo relativamente jovem. Conseguimos estabelecer de forma clara para os cientistas, a população e os pesquisadores, a importância da legislação para que cada vez mais tenhamos o uso ético dos animais. Nossos desafios vão no sentido de conscientizar as instituições sobre a legislação vigente e colaborar com o ministério para melhorar a produção dos animais, o que vai repercutir em ciência de maior qualidade para o Brasil”.

A ex-coordenadora Ekaterina Akimovna ressaltou os avanços do CONCEA nos últimos anos, principalmente na atualização de normas.

“As conquistas do CONCEA vêm desde os primeiros coordenadores. É uma trajetória que vem sendo solidificada. Na nossa gestão tivemos um trabalho para a atualização das normativas e diretrizes do uso de animais. Isso sendo aplicado pelos pesquisadores faz com que os animais sejam usados de forma ética e retorne em bem-estar dos animais e novos produtos para a sociedade”.

CONCEA

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal é um órgão integrante do Ministério da Ciência e Tecnologia, uma instância colegiada multidisciplinar de caráter normativo, consultivo, deliberativo e recursal. Dentre as suas competências destacam-se a formulação de normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica, bem como estabelecer procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação, de biotérios e de laboratórios de experimentação animal. O Conselho é responsável também pelo credenciamento das instituições que desenvolvam atividades nesta área, além de administrar o cadastro de protocolos experimentais ou pedagógicos aplicáveis aos procedimentos de ensino e projetos de pesquisa científica realizados ou em andamento no país.

fonte MCTI

A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)