Em suas razões, o autor sustentou que os recursos foram efetivados e direcionados ao pagamento das despesas atinentes ao convênio, e que não teria agido com dolo nem haveria locupletamento ou prejuízo ao erário. Alegou, ainda, a ausência de provas para a condenação e que houve de fato atraso na prestação de contas.

Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado José Alexandre Franco, destacou que, embora o condenado tenha negado a autoria, ficou comprovado pelas provas e pelo depoimento do apelante no sentido de que de fato não prestou contas, porém não teria agido com intenção de prejudicar a formalidade do ato, tampouco a regularidade do processo.

O magistrado ressaltou que além de não ser apresentada a prestação de contas no prazo, houve evidências claras de montagem com intuito de apenas afastar a responsabilização criminal e administrativa do apelante, sem atender aos requisitos para demonstrar a efetiva aplicação dos recursos ao destino determinado pelo convênio.

Sendo assim, concluiu o relator que “a prestação de contas forjada com intuito apenas de isentar de responsabilidade do administrador, sem demonstrar a correta aplicação dos recursos, é insuficiente para afastar o dolo da conduta, que se contenta com a sua forma genérica equivalente a ausência de comprovação”.

Diante disso, o Colegiado acompanhando o voto do relator, deu provimento à apelação apenas para reduzir a pena-base e condenou o apelante a 2 anos de detenção.

Processo nº: 2007.40.00.000484-0/PI

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

REGISTRO AUT. 125985318082018/ORZIL