Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
A agenda legislativa prioritária deste ano para os setores de engenharia e agronomia foi apresentada nesta quinta-feira (13) na Câmara dos Deputados, com a participação de lideranças da confederação nacional e das confederações regionais do setor e da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais de Classe.
Cerca de 600 propostas estão na pauta da categoria, como o Projeto de Lei 6699/02, que define como crime contra a saúde pública o exercício ilegal das profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo. O projeto está em pronto para ser votado em Plenário.
Segundo o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Joel Krüger, outro projeto (PL 1549/19, que está apensado ao 1171/19 ) que merece atenção dos conselhos profissionais é o que proíbe a aplicação do ensino à distância na formação de engenheiros civis e agrônomos e está na Comissão de Seguridade Social.
“A questão da formação profissional, a questão da qualidade do ensino, principalmente na proliferação de cursos de ensino à distância, principalmente nos cursos que são majoritariamente à distância, nós entendemos que coloca em risco o futuro da inovação tecnológica, nós queremos um posicionamento do Congresso, para que a gente possa criar uma regulação melhor nesse sentido. Esses são temas prioritários pra nós em 2020”, disse.
Outra proposta apoiada pela categoria é um projeto (PLS 303/18) que cria a Engenharia, Arquitetura e Urbanismo-Geral da União para emitir normas e diretrizes a fim de evitar ações na Justiça que questionem o exercício da atividade. Este ainda está no Senado Federal, assim como o projeto (PLC 13/13) que caracteriza como exclusiva de Estado as atividades exercidas por engenheiros, arquitetos e engenheiros-agrônomos que ocupam cargo no serviço público.
Conselhos profissionais
Algumas matérias têm interesse estratégico, como a proposta de emenda à Constituição apresentada (PEC 108/19) pelo Executivo para retirar limites ao exercício de atividades profissionais e desobrigar a inscrição em conselho profissional. A categoria defende a rejeição da proposta, como explica o coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais de Classe, deputado Rogério Correia (PT-MG).
“A PEC 108, nós precisamos rejeitá-la. Ela desregulamenta os conselhos, mas mais do que isso, ela desregulamenta as profissões, o que inclui os engenheiros, o Confea, os Creas e todos os conselhos profissionais do Brasil. Seria muito ruim. Então estamos trabalhando pela rejeição dela, embora tenha sido colocada como prioridade pelo governo”, disse.
Este foi o 9º Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea e Crea e contou com a participação de cerca de 800 lideranças das confederações.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Roberto Seabra
