Afim de auxiliar os gestores na organização dos serviços do Cuida Mais Brasil, o Ministério da Saúde disponibilizou orientações na Nota Técnica n° 21. O programa incentiva a inserção de médicos ginecologistas/obstetras e pediatras nas equipes de saúde da Atenção Primária. Os especialistas devem complementar o cuidado já prestado na Atenção Primária à Saúde (APS), sem que se constitua em atendimento ambulatorial especializado.

A atuação dos especialistas junto às equipes da APS busca qualificar o processo de trabalho no atendimento de crianças e mulheres, de forma a aumentar a resolutividade. A presença dos profissionais também vai qualificar os encaminhamentos para a atenção ambulatorial especializada e hospitalar, auxiliando na articulação com outros pontos da Rede de Atenção do SUS e apoiando o planejamento para a redução da morbimortalidade materna e infantil.

Um dos pontos importantes da nota técnica são os indicadores com enfoque na saúde materno-infantil, que serão utilizados para acompanhamento e monitoramento do programa. O Ministério da Saúde vai monitorar, por exemplo, o percentual de crianças menores de 6 anos com condições pré-existentes atendidas pelos pediatras na Atenção Primária; a proporção de gestantes com pelo menos seis consultas pré-natal realizadas, sendo a primeira até a décima segunda semana de gestação; entre outros indicadores, que podem ser consultados no documento.

São destaques também as responsabilidades que competem à gestão municipal, como a de selecionar, contratar e remunerar os profissionais, em conformidade com a legislação vigente, de maneira a garantir que atuem no âmbito do programa; de cadastrar os profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), observando a carga horária, lotação vinculada à APS e situação ativa na competência; registrar corretamente os atendimentos realizados em prontuário eletrônico da Estratégia e-SUS APS (PEC, CDS, THRIFT) e enviar os dados ao centralizador nacional.

Orçamento

Os recursos previstos para o Cuida Mais Brasil contemplavam R$ 169.6 milhões para 2022, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 937. Dois estados, 31 regiões de saúde e 213 municípios manifestaram interesse na habilitação e foram contemplados por meio da Portaria GAB/SAPS nº 32, de julho de 2022, gerando um impacto para 2022 de R$ 12 milhões.

Paula Bittar

Fonte: Ministério da Saúde

A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)