Sobrevoo e reunião de trabalho sobre medidas emergenciais do Governo Federal para a cidade de Petrópolis – Foto: Clauber Cleber Caetano /PR
Nesta sexta-feira (18), o presidente da República, Jair Bolsonaro, visitou os pontos mais afetados pelas fortes chuvas em Petrópolis (RJ). Em companhia dos ministros do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; da Cidadania, João Roma; da Defesa, Braga Neto; e de outras autoridades, ele sobrevoou os bairros atingidos e pôde observar a gravidade da situação em que se encontra o município fluminense.
Jair Bolsonaro esclareceu que todos os esforços estão sendo adotados no sentido de prestar a assistência emergencial necessária à população de Petrópolis e determinou a liberação de recursos na ordem de R$ 2,2 milhões para os primeiros socorros às vítimas e para a recuperação das estruturas da cidade, que atualmente encontra-se em estado de calamidade pública.
Apoio do Governo Federal
Por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional foi autorizado o repasse de recursos para ações de defesa civil na cidade. De acordo com o ministro Rogério Marinho, neste primeiro momento, foram liberados R$ 2,2 milhões, valor destinado à assistência emergencial à população (compra de alimentos, água e kits de apoio, como colchões e cobertores) e para os serviços de limpeza urbana e desobstrução de canais. Outros repasses estão previstos para os próximos dias. “A prioridade neste momento é socorrer as vítimas, amparar os desabrigados e proceder na recuperação da cidade. Quero me solidarizar com todas as famílias e garantir que estamos empenhados em apoiá-las”, garantiu o ministro Rogério Marinho, que ressaltou uma reserva no orçamento de R$ 2 bilhões para o socorro às vítimas de desastres em todos os estados brasileiros.
O Ministério da Defesa esclareceu que o auxílio das Forças Armadas no estado do Rio de Janeiro ocorre por meio de ações de apoio à Defesa Civil. Cerca de 800 militares das Forças Armadas atuam no socorro às vítimas no município fluminense. O ministro Braga Neto lembrou da necessidade de se avaliar os riscos ainda existentes em Petrópolis em razão das fortes chuvas. “Providenciamos a vinda de técnicos de engenharia para fazer análise de solo na região”, destacou.
O Ministério da Saúde enviou 500 kg de medicamentos e insumos necessários para atender a população em caso de emergência. Além disso, equipes do Ministério estão trabalhando nas áreas atingidas para reforçar a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Caixa enviou um caminhão-agência ao município, acompanhado por uma equipe de especialistas nas áreas de Habitação, Governo e FGTS, para prestar apoio técnico à prefeitura. Dentre as medidas, destacam-se a liberação do Saque Calamidade do FGTS, condições especiais para pagamento de financiamentos habitacionais, análise facilitada para acionamento de seguros da Caixa Seguridade, pausa em financiamentos para hospitais e empreendimentos e obras públicas em situação crítica.
O Ministério da Economia também está com as atenções voltadas para os moradores de Petrópolis. Por meio da Secretaria da Receita Federal prorrogou até 31 de maio de 2022 as datas de vencimento dos tributos federais com vencimento original em fevereiro e março deste ano, incluindo os débitos parcelados, e suspendeu o prazo de atos processuais, até a mesma data, para contribuintes do município.
Já o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) do ME, autorizou os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo a prorrogarem por 180 dias o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente aos meses de fevereiro a abril, em seis parcelas, sem multas e juros. Além disso, autorizou-os também a isentarem do ICMS a aquisição de equipamentos efetuada pelas empresas dessas cidades.
O Ministério das Comunicações instalou uma antena de comunicação via satélite no posto de comando criado no Colégio Estadual Dom Pedro, no centro de Petrópolis. Nessa sexta-feira (18), mais antenas serão fornecidas pela Pasta.
Com informações do MDR, Defesa, Economia e Caixa
Fonte: Casa Civil
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01 e 02 AGO – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
11 e 12 AGO – Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade e a Nova Lei nº 14.133/2021, 16h 2 dias
25 e 26 AGO – A Nova Legislação de Tomada de Contas Especial – TCE, 16h 2 dias
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29 AGO a 02 SET – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
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19 a 23 SET – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
26 e 27 SET – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Operacionalização na Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
Valores de Investimentos:
– Curso de 08 horas (1 dia): R$ 2.247,00 (Presencial) / R$ 1.247,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 12 horas (2 dias): R$ 2.547,00 (Presencial) / R$ 1.547,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 16 horas (2 dias): R$ 2.747,00 (Presencial) / R$ 1.747,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 24 horas (3 dias): R$ 3.247,00 (Presencial) / R$ 2.247,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 40 horas (5 dias): R$ 4.247,00 (Presencial)
Apresentação cursos Licitações e Correlatos:
CURSOS ESPECIAIS:
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021
– Planilha de Custos e Formação de Preços e A Nova Lei de Licitações
– Pregão na Visão TCU – Atualizado com a Nova Lei de Licitações
– Formação de Pregoeiro de acordo com a NLLC
– Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
– Contratação Direta sem Licitação e a Nova Lei de Licitações (NLLC)
– Gestão de Contratos Administrativos e a Nova Lei de Licitações
– Fiscalização de Contratos e A Nova Lei de Licitações
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
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Trilha do Conhecimento:
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– Plataforma +Brasil Completo, Imersão de 40 horas
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– Plataforma +Brasil TED
– Entendendo A Nova Legislação de Convênios
– Emendas Parlamentares
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– Editais de Chamamento Público
– Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho
– Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
– Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise
– Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova Portaria 1.531/2021
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