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Brasília, April 20, 2024 2:16 AM

Confira as mudanças nos normativos infralegais com a implantação do Marco Trabalhista

Publicado em: 19/11/2021 13:11 | Atualizado em: 19/11/2021 14:11
Tabela traz detalhamento dos dispositivos revogados e alterados
Com a Consolidação do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal, lançada na última quarta-feira (10) pelo Governo Federal, os normativos trabalhistas ficaram menos burocráticos e mais modernos. Os mais de 1000 decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas foram reunidos em 15 normas, facilitando a vida do trabalhador e do empregador.

É possível conferir os atos publicados do Marco Trabalhista no link: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/legislacao-trabalho?_authenticator=6a4dc1bbf7a52722af5fb1d21c4ac4ce00fd48b0  

O Ministério do Trabalho e Previdência preparou uma tabela detalhando os dispositivos que foram revogados ou alterados. É possível consultar os atos originários e os atos de revogação. Baixe aqui

O Marco Regulatório traz normas dos mais variados assuntos. Uma delas se refere ao programa de alimentação. O trabalhador terá mais opções de restaurantes, além de poder usar o tíquete alimentação em qualquer máquina, independentemente da bandeira.

No caso do ponto eletrônico, por exemplo, as empresas poderão utilizar novas tecnologias como o reconhecimento facial, o reconhecimento digital ou até mesmo a geolocalização, o que poderá evitar filas e atrasos.

Leia mais: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/noticias-e-conteudo/trabalho/2021/novembro/governo-simplifica-desburocratiza-e-consolida-a-legislacao-trabalhista-infralegal

fonte MTP

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17 e 18 Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho, 16h 2 dias

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21 e 22 – Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, conforme IN 05/2017 e a recente IN 65/2021, 16h 2dias

22 e 23 – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, 16h 2 dias

24 e 25 – O Pregão e a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), 16h 2dias

23 a 25 – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias

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25 e 26 – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2 dias

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03 e 04 – Processo de Apuração de Responsabilidade – PAR e Processo Administrativo Disciplinar – PAD, 16h 2dias

04 e 05 – Políticas Públicas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, 16h 2dias

16 a 20 Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias

 

 

 


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