Conheça a Lei Rouanet

Como funciona

Todos estes projetos não são financiados com recursos do Ministério da Cultura. Ao MinC, cabe analisar e aprovar os projetos culturais de acordo com critérios técnicos, sem qualquer avaliação subjetiva sobre o valor artístico ou cultural das propostas apresentadas, evitando assim, o dirigismo cultural.

Quem destina os recursos aos projetos aprovados pela Lei Rouanet é a sociedade civil – pessoas físicas e empresas que decidem patrocinar os projetos recebendo em troca a possibilidade de abatimento de parte ou da totalidade do valor patrocinado do Imposto de Renda a pagar. Para pessoas físicas, o limite da dedução é de 6% do IR a pagar; para pessoas jurídicas, 4%.

Isso significa que, ao ter um projeto aprovado pelo Ministério da Cultura, o produtor cultural ainda tem que sair em busca de patrocínio para garantir os recursos. Um projeto pode ter valor aprovado de R$ 100 mil e não conseguir patrocínio nenhum, ou seja, não captar nada, nenhum recurso. O valor aprovado do projeto, portanto, não é o que ele vai receber, de fato. O que conta mesmo é o valor captado.

A renúncia fiscal do governo federal com a cultura, ou seja, o que ele deixa de receber de Imposto de Renda, equivale a apenas 0,64% do total de incentivos concedidos em nível federal. Para o País, é muito pouco. Para a Cultura, é fundamental.

Mudanças

No final de 2017, o Ministério da Cultura promoveu mudanças significativas na Instrução Normativa (IN) da Rouanet, o que tornou a Lei ainda mais atraente para proponentes e patrocinadores. O número de artigos foi reduzido pela metade (136 para 73), facilitando a compreensão das regras para uso do mecanismo. O tempo de análise de projetos caiu de 200 para 40 dias. O passivo de projetos pendentes de análise de prestação de contas foi reduzido pela metade, de 14.982 em 2012 para 7.965 em 2018.