A ministra Cristiane Britto fez as entregas durante solenidade na capital paulista. (Foto: Hilton Silva – Ascom/MMFDH)
Quinze Conselhos Tutelares do estado de São Paulo foram contemplados com veículos nesta segunda-feira (13). As entregas foram feitas pela titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Cristiane Britto, durante solenidade na capital paulista. Para a ação, o Governo Federal destinou mais de R$ 1,4 milhão, provenientes de emendas parlamentares.
A ministra Cristiane Britto destacou que, em São Paulo, já foram investidos mais de R$ 35 milhões para a garantia de direitos humanos. Os recursos beneficiaram mais de 127 municípios. Para ela, o combate à violência contra a criança ainda é um grande desafio para o país, mas, com o fortalecimento dos órgãos locais, o Brasil tem conseguido avançar.
“Tivemos, nos últimos anos, uma redução de 41% nas mortes violentas de crianças. Investir nos conselhos tutelares é investir na proteção de crianças e adolescentes de maneira efetiva. São os conselheiros que fazem o primeiro contato, resgatam e acolhem as vítimas de violência em parceria com o sistema de justiça. Proporcionar uma estrutura adequada aos conselhos precisa ser prioridade e é isso que estamos fazendo enquanto Governo Federal”, reforçou a ministra.
Serão contemplados os municípios de Álvares Machado, Araraquara, Bertioga, Campinas, Itapecerica da Serra, Mogi Guaçu, Mongaguá, Franca, Leme, Piracaia, Piracicaba, Ribeirão Preto, Salto, Salto Grande e Santa Lúcia. A ação integra o Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH), que irá entregar 854 carros em todo o país até o final de 2022.
Vereadora Leme, Vanessa Galloni destacou que a população é de cerca de 100 mil habitantes, mas a demanda em relação à violência é alta. Segundo ela, a maior parte das ocorrências registradas na localidade envolvendo crianças e adolescentes está relacionada ao abuso de drogas por parte dos pais. “O Conselho Tutelar é o canal para que a gente consiga cuidar, proteger e defender essas crianças. O kit repassado pelo Governo Federal é realmente um presente para o nosso município”, acrescentou.
Integração
Pelo MMFDH, o evento contou com a participação da secretária nacional adjunta dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fernanda Monteiro. “A equipagem é importante porque os conselheiros precisam ter condições para averiguar cada uma das denúncias”, afirmou.
“São Paulo é o estado que mais registra violações de direitos de crianças e adolescentes. Desde janeiro de 2019, já entregamos aqui 127 kits. Cada Conselho Tutelar que recebe os itens pode atender até 100 mil habitantes, ou seja, são 12 milhões de habitantes impactados pelas entregas”, acrescentou a secretária.
Os carros foram adquiridos por meio da destinação de emendas parlamentares dos deputados federais Maria Rosas (Republicanos-SP), Paulo Freire Costa (PL-SP), Roberto Alves (Republicanos-SP), Rosana Valle (PL-SP), Vicentinho (PT-SP) e Marcos Pereira (Republicanos-SP).
Disque 100
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) disponibiliza o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) para denúncias de casos de violência contra crianças e adolescentes. Por meio do serviço gratuito, é possível denunciar as violações em qualquer horário, inclusive nos fins de semana e feriados.
As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100, pelo site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH/MMFDH), Whatsapp (61 99656-5008), aplicativo Direitos Humanos Brasil e Telegram (digitar na busca “direitoshumanosbrasil”).
Fonte: MMFDH
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– Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
– Contratação Direta sem Licitação e a Nova Lei de Licitações (NLLC)
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Trilha do Conhecimento:
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