Consolidação das Leis do Trabalho: CLT e normas correlatas - 3ª ed. 2021

A CLT, originalmente estabelecida pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – que reunia e unificava a legislação trabalhista existente à época no País – foi profundamente alterada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Modificaram-se 117 artigos, com o fim de adequar as relações trabalhistas ao atual contexto social e político nacional. Entre as novidades, destaca-se a regulamentação do teletrabalho e do trabalho intermitente, além da ampliação das possibilidades de terceirização. Atualizada em 2018, quando a Medida Provisória nº 808/2017 teve seu prazo de vigência encerrado, esta coletânea legislativa contém nova atualização, realizada em novembro de 2020.