Após o a Consulta Pública, o próximo passo será a consolidação do Plano Nacional de Outorgas (PNO) e, futuramente, o lançamento do edital de licitação. (Foto: Pablo Le Roy/MCom)
Segue aberto até a próxima terça-feira (8) o prazo para envio de colaborações, por meio de consulta pública, sobre a minuta do Edital de Licitação para a permissão do serviço de radiodifusão sonora comercial de FM e para a concessão do serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV). As sugestões devem ser encaminhadas pela Plataforma Participa +Brasil. A iniciativa é da Secretaria de Radiodifusão (Serad) do Ministério das Comunicações (MCom).
Até o momento, 16 propostas foram recebidas. A ação dá seguimento ao planejamento e à preparação de novos editais para o setor. Pessoas e instituições podem participar da Consulta Pública. Após o prazo, o próximo passo será a consolidação do Plano Nacional de Outorgas (PNO) e, futuramente, o lançamento do edital de licitação.
Esta é a segunda consulta relacionada ao tema. Em março, o MCom abriu outra consulta pública para tratar sobre a manutenção de interesse no lançamento de editais de licitação para novas outorgas de radiodifusão comercial de FM e/ou de TV. As dúvidas podem ser sanadas por meio do Espaço do Radiodifusor, pelo telefone: (61) 2027-6397.
No caso da minuta disponível para receber sugestões, a permissão para exploração de serviço de radiodifusão em rádios FM será concedida por um período de 10 anos. Já para as TVs, o prazo de concessão será de 15 anos.
Fonte: Ministério das Comunicações
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