Aceitação da proposta apresentada pelo município por meio do Programa Avançar Cidades foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26)
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) aprovou o financiamento de um projeto na área de mobilidade urbana para Contagem, em Minas Gerais, por meio do Programa Avançar Cidades. O município foi selecionado no Grupo 2 da iniciativa e terá acesso a R$ 79,2 milhões para investimentos. Os recursos serão utilizados para a melhoria do transporte público coletivo por meio da implantação do corredor de ônibus na Avenida Carmelita Drumond Diniz, também conhecida como Avenida Maracanã.
Este é o quinto projeto aprovado pelo MDR no âmbito do programa este ano. Anteriormente, foram contempladas duas propostas de Cascavel (PR) e outras de Petrolina (PE) e Santa Maria (RS).
O Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana está dividido em dois grupos, conforme o porte do município. O Grupo 1 é composto por cidades com até 250 mil habitantes, enquanto o Grupo 2 inclui os centros urbanos com população superior a 250 mil habitantes.
A divulgação das Portarias de seleção de proposta representa a última etapa para a obtenção do financiamento via Avançar Cidades – Mobilidade Urbana. As cartas-consulta foram apresentadas aos agentes financeiros e obtiveram parecer favorável aos projetos básicos dos empreendimentos e às análises de risco e de engenharia.
Condições de financiamento
Os recursos disponibilizados para o Avançar Cidades – Mobilidade Urbana são de financiamento, oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme previsto no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), regulamentado pela Instrução Normativa nº 27/2017.
A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para pagamento pode chegar a 20 anos.
Após a seleção final pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, os municípios têm até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro. Os proponentes poderão acessar o financiamento em diversas instituições financeiras habilitadas no Pró-Transporte.
O cadastramento de propostas para o Avançar Cidades – Mobilidade Urbana está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento Regional. Dúvidas e mais informações: [email protected].
[show_course id=”825,824″]
