Foi revogada nesta sexta-feira, 1º de março, a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 706, que padronizava os procedimentos administrativos das multas de responsabilidade de pedestres e de ciclistas, previstos no Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
A área técnica de Trânsito e Mobilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o art. 74 do CTB estabelece a educação para o trânsito como direito de todos e dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito, além da necessidade da conscientização da sociedade por meio de campanhas educativas para o trânsito.
Neste sentido, o órgão também definiu que a ação deste ano contemplará a prevenção de acidentes envolvendo os mais frágeis no trânsito: pedestres, ciclistas e motociclistas. O tema, a mensagem e o cronograma da nova campanha, a ser realizada de maio de 2019 a abril de 2020, foram definidos pela Resolução 771, publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.
Tema da Campanha Educativa de Trânsito de âmbito nacional: “NO TRÂNSITO, DÊ SENTIDO À VIDA”
Cronograma: 2019/2020
2º quadrimestre de 2019 – Foco: PEDESTRE
Maio – Ações de apoio ao movimento Maio Amarelo e à Semana das Nações Unidas sobre segurança viária.
Junho – Campanha de valorização das Faixas para Pedestres e do Sinal de Vida.
Julho – Ações de prevenção voltadas para o período das férias escolares.
Agosto – Campanha de educação sobre a utilização do celular quando estamos em movimento, nos papéis de pedestre/ciclista/condutor.
3º quadrimestre de 2019 – Foco: CICLISTA
Setembro – Campanha da Semana Nacional de Trânsito (18 a 25 de setembro de 2019).
Outubro – Bicicletas como meio de locomoção, o que saber para se proteger e proteger o ciclista.
Novembro – Campanha de conscientização de preservação da vida no trânsito pelo Dia Mundial em Memória às Vítimas do Trânsito.
Dezembro – Bicicleta nas férias escolares e o seu convívio no trânsito.
1º quadrimestre de 2020 – Foco: MOTOCICLISTA
Janeiro – Respeite o motociclista, respeite a vida.
Fevereiro – Valorização da Lei Seca e sua importância na redução de acidentes.
Março – Capacete é Vida.
Abril – Campanha de educação sobre a utilização do celular quando estamos em movimento, nos papéis de pedestre/ciclista/condutor.
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