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Inédito!!! Contratos e Parcerias Estratégicas em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PDI

Publicado em: 29/05/2021 - 18:31

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Contratos e Parcerias Estratégicas em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PDI

08 a 10 de setembro de 2021 / Brasília-DF

Híbrido: Presencial e On-line Ao Vivo. Curso Exclusivo! Inédito! A inovação; Síntese da atual arquitetura jurídica da Inovação no Brasil; Lei de Inovação e regulamentação federal; Propriedade intelectual e os desdobramentos na Lei de Inovação; Contratação de produtos de pesquisa e desenvolvimento; Cooperação Internacional em PDI; Termos de Outorga; Acordos de Parceria em PDI; Convênios de PDI; Encomendas Tecnológicas; Compras públicas de inovação; Aspectos essenciais de planejamento e governança em PDI.

1. Apresentação

*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Inédito, Exclusivo, criado e elaborado em Maio de 2021.

  

Desde a Lei 10.973/2004, o Brasil tem evoluído na política e nos instrumentos entre o poder público e a iniciativa privada, com ou sem fins lucrativos, com o objetivo de preparar, viabilizar e consolidar o salto tecnológico indispensável ao País e se perfilando à Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior implantada também à época.

Com efeito, a Lei se configurou como elemento relevante para a garantia do ambiente propício ao desenvolvimento de cultura de inovação e emancipação tecnológica, integrando os setores e organizando suas atividades primárias e secundárias de produção e posterior exploração econômica, sendo a Lei regulamentada pelo Decreto nº 5.563/2005, à época.

Entretanto, por ser tema complexo, muitos foram os pontos de questionamento e de insegurança jurídica para a sua aplicação, considerando a sua versão de 2004 e os respectivos desdobramentos normativos.

Tal fato fez com que os setores envolvidos e os principais atores entrassem numa nova discussão sobre o tema, abordando as necessárias adequações e derivações de forma que o tema tivesse maior segurança jurídica e racionalização estratégica para a materialização da chamada “tríplice hélice” e do próprio conceito econômico da INOVAÇÃO.

Disso resultou a Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015, que permitiu a reconfiguração e ampliação do tema da Inovação no país, sendo estabelecidos novos conceitos e instrumentos, oportunizando caminho mais propício para a capacitação e autonomia tecnológica e o desenvolvimento do setor produtivo nacional, inclusive reconhecendo-o como patrimônio nacional.

Posteriormente, também foram realizadas as reformas infraconstitucionais necessárias, garantindo o caminho para o estabelecimento mais concreto tanto dos instrumentos de estímulo à inovação como para a constituição de alianças estratégicas dos setores envolvidos e convergentes no tema, delineando os instrumentos de compras públicas de inovação, encomenda tecnológica, acordo de parceria e convênios de pesquisa, desenvolvimento e inovação, bem como os termos de outorga.

Dessa reforma, muitos conceitos ficaram mais claros e de aplicação imediata como, por exemplo, o alcance dado às instituições de ciência e tecnologia privadas para a sua conformidade nos ritos e procedimentos e outros temas explorados de melhor forma, como risco tecnológico, encomenda tecnológica, as questões vinculadas ao servidor inventor, royalties, etc.

Noutro lado, a materialização da Lei perpassa, inevitavelmente, pelos instrumentos jurídicos a serem operacionalizados especialmente pela Administração Pública, na condição de Estado Empreendor, que “antevê o espaço de risco e opera corajosa e eficientemente dentro desse espaço para fazer as coisas acontecerem”, nos dizeres de Mariana Mazzucatto, em sua obra “O Estado Empreendedor”.

Assim, a proposta da presente capacitação é fazer uma abordagem analítica dos instrumentos de contrato e de parceria previstos na Legislação, com a sua devida conceituação, alcance, projeção de fluxo, bem como documentos e técnicas de referência, dotando os servidores e os empregados públicos do conhecimento necessário para serem os agentes desta transformação e do desenvolvimento científico, econômico e social do país.


2. Objetivos

Desenvolver competências essenciais para atuação em iniciativas e projetos de PDI, a partir da apresentação de conhecimentos teóricos sobre o Marco de Ciência, Tecnologia e Inovação e seus instrumentos de Inovação, estímulo à potencialização de habilidades com oficinas de boas práticas e sensibilizar quanto à importância da mentalidade de inovação e habilidades para o exercício da liderança em iniciativas e projetos de PDI, garantindo maior eficiência das instituições e o desenvolvimento do setor produtivo nacional, com foco na tríplice hélice.


3. Metodologia

A metodologia do curso é interativa e estimula a reflexão; alterna exposição dialogada, troca de experiências, exemplos e exercícios práticos voltados para fortalecer a percepção sobre o alcance, sobretudo por meio de alianças e parcerias estratégicas, em atenção às novas regras e à busca de solução para problemas existentes na gestão do Novo Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação.

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4. Público Alvo

Advogados, técnicos, gestores, professores, cientistas e pesquisadores atuantes em instituições que desenvolvam iniciativas e projetos de PDI

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5. Programação

I – A Inovação

– Ambientação em Ciência, Tecnologia e Inovação
– Índice Global de Inovação
– Inovação Sistêmica
– Sociedade do Conhecimento e Valor de Mercado
– Tríplice/Quíntupla hélice da Inovação
– Conceitos de PDI
– Nível de Maturidade Tecnológica
– Conceito econômico e Jurídico da Inovação
– Graus de inovação
– Classificação da Inovação
– Políticas Públicas de Inovação

II – Síntese da atual arquitetura jurídica da Inovação no Brasil

– Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015
– Lei 13.243, de 11 de janeiro de 2016 e contexto legislativo
– Apresentação geral das seguintes normas e sua relação/impacto no Marco de Inovação: Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980; Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990; Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990; Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994;  Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004; Carta de Salvador e arranjo federalista de C, T & I; Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011; Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012;
– Aspectos gerais do Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador.

III – Lei da Inovação e regulamentação federal

– Disposições gerais
– Princípios e diretrizes
– Alianças estratégicas e de cooperação em C,T&I
– Alcance terminológico e desdobramentos da configuração de instituições de ciência e tecnologia – ICT e sua participação no processo de inovação
– Ambientes promotores de Inovação
– Agências de Fomento

IV – Propriedade Intelectual e os desdobramentos na Lei de Inovação

– Direito Autoral
– Propriedade Industrial
– Proteção Suis Generes
– O alcance terminológico e desdobramentos da configuração do inventor/criador; patentes; ganhos econômicos; atividade empreendedora do pesquisador público civil e militar
– A participação do Estado e das Empresas
– Oferta tecnológica
– Transferência de tecnologia; licenciamento para outorga de direito de uso

V – Contratação de produtos de pesquisa e desenvolvimento

– Processos de contratação para produtos de pesquisa e desenvolvimento na Lei 8.666/93
– Regras do Decreto 9.283/2018
– A nova Lei de Licitações e a situação dos produtos de pesquisa e desenvolvimento.

VI – Cooperação internacional em PDI

– Definições e características
– Possíveis instrumentos
– Instrução
– Aspectos essenciais a serem observados na Legislação

VII – Termos de Outorga

– Conceito e referências de Subvenção Econômica
– Conceito de Bônus tecnológico
– Conceito Bolsas de Incentivo à Inovação
– Ações preliminares e de planejamento
– Chamamento e critérios de seleção
– Envio e análise de propostas (Currículos para Bolsas)
– Celebração
– Execução
– Acompanhamento e avaliação
– Prestação de Contas

VIII – Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação

– Abertura de ação
– Proposição: justificativa e proposta
– Análise
– Celebração
– Execução e Acompanhamento
– Prestação de Contas

IX – Convênio para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação

– Abertura de ação
– Proposição: proposta, plano de trabalho e termos de referência/projeto básico; modelos e referências
– Análise
– Celebração
– Execução
– Acompanhamento e Fiscalização; proposição de metodologia e papéis de trabalho
– Prestação de Contas

X – Encomendas Tecnológicas

– Definições e características
– Comitê de especialistas
– Possibilidades de aplicação
– Maturidade tecnológica e o enquadramento da encomenda tecnológica
– Forma de remuneração e o risco tecnológico
– Planejamento e execução da contratação
– A nova Lei de Licitações e Contratos e o Diálogo Competitivo

XI – Compras Públicas de Inovação (PPI)

– Definições e características
– Possibilidades de PPI
– Trâmites para implementação: necessidades, planejamento, diálogos com o mercado, escolha do procedimento, julgamento e contrato
– A Lei n 14.133/2021 e o Diálogo Competitivo

XII – Aspectos essenciais de planejamento e governança de Projetos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação

– Parâmetros para estudo de viabilidade técnica e econômica em projetos de PDI
– Gestão de Projetos e metodologias ágeis em projetos de PDI
– Governança de riscos e integridade em projetos de PDI
– Acesso à informação e transparência ativa em projetos de PDI
– Seleção e priorização de projetos de PDI


6. Palestrantes

Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba+

7. Motivos para você escolher a Orzil

– A Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de Professores Renomados de competência comprovada pela formação acadêmica e experiência profissional. Informações+

– Disponibilizamos Internet Fibra Óptica, Notebook Individual, Apostila Digital e Material Complementar nos treinamentos, visando à facilitação do aprendizado. A Orzil, que procura ser ecologicamente correta, tem em mente não apenas a modernização da tecnologia, mas também a economia no uso de papel: temos a estimativa de que, em um ano, pouparemos cerca de 400.000 folhas em nossos cursos.  Equipamentos Orzil+

– Auditórios Master e Executivo. Em região estratégica de Brasília, no Setor de Rádio e TV Sul – SRTVS, área central da Capital Federal, ao lado do Eixo Monumental e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional, situam-se os auditórios da Orzil. O Edifício dos auditórios dispõe de estacionamento privativo e praça de alimentação, com excelentes restaurantes executivos. Mapa e Localização+

– A Orzil procura ser ecologicamente correta, Empresa Eco. Atuamos na distribuição de kits ecológicos com materiais recicláveis em todos os treinamentos. Informações+

– Alunos Orzil recebem Kit Executivo completo: bolsa/mochila, caderno de anotações, garrafinha, crachá, estojo com material completo, certificado de participação etc. Fotos+

– A Orzil oferece Alimentação Diferenciada: dois “coffee breaks” por dia à base de produtos naturais e almoço executivo com buffet completo todos os dias. Fotos+

– Para maior agilidade e segurança, disponibilizamos aos clientes Orzil Estacionamento Privativo, gratuito e coberto. Como Chegar+

– Alunos Orzil participam do Programa Social, criado em 2008, ao realizar a inscrição em nossos cursos. Informações+

– A Orzil sabe que você é especial, gosta de fazer escolhas inteligentes, fundamentadas na qualidade e atendimento. Por isso lançamos, em 2011, o Cartão Fidelidade, para clientes especiais, clientes Orzil. Informações+


8. Investimento

Curso de 3 dias: Por R$ 2.947,00
Formas de Pagamento: Depósito Bancário; Nota de Empenho; Ordem ou Autorização de Fornecimento; Boleto Bancário; e Cartão de Crédito (este em até 6 vezes, pelo Pag Seguro).

9. Data / Carga Horária

– Data: 08 a 10 de setembro de 2021 / Brasília-DF
– Horário: 8h às 12h e 13h às 17h (Intervalo para o coffee break: 10h e 15h30, Almoço: 12h)
– Carga horária: 20h

10. Locais dos Cursos

Os auditórios da Orzil situam-se na área central de Brasília, ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional. Para maior agilidade e segurança disponibilizamos aos clientes Orzil estacionamento privativo e coberto. Mapa do Local+ / Lista de Hotéis+

Auditório Master –  Setor de Rádio e TV Sul – SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Salas 334/335, Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil), Bairro: Asa Sul ,  Brasília – DF Fotos+

Auditório Executivo –  Setor de Rádio e TV Sul – SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Salas 336/337, Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil), Bairro: Asa Sul ,  Brasília – DF  Fotos+


11. Dados da Empresa

Informações para cursos presenciais:

Grupo Orzil
Orzil Consultoria e Treinamento Ltda
CNPJ: 21.545.863/0001-14
Inscrição Estadual: 07.704.468/001-34
Endereço: SRTVS, Q.701, Bloco “O”, Sala 601, Ed. Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul
CEP: 70.340-000, Brasília – DF

Documentações Legais:
Dados Bancários+ / Certidões legais+ / Atestados de Capacidade Técnica+ / Extratos de inexigibilidade+
Obs: temos outras informações, documentação e fundamentações jurídicas para, a seu critério, instruir o processo de dispensa e inexigibilidade. Solicitações pelo e-mail: [email protected]

Central de Atendimento: (61) 3039-7707
Whatsapp: (61) 98240-0003

E-mails:
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Site do Grupo Orzil: www.orzil.org
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