A quinta edição da cartilha “Convênios e outros repasses”, cuja atualização tem por objetivo torná-la mais didática do que já é. Foram incluídas nessa publicação imagens gráficas e algumas informações consideradas necessárias à capacitação dos usuários, tais como: chamamento público, classificação da despesa; novos esclarecimentos sobre a conta bancária específica e sobre a prestação de contas dos recursos repassados.

Apresenta também:

1. Noções preliminares sobre transferências voluntárias
2. Proposição do convênio
3. Celebração/formalização do convênio
4. Execução do convênio
5. Prestação de contas do convênio
6. A fiscalização do TCU sobre convênios
7. Jurisprudência do TCU sobre convênios

Cartilha – Convênios e outros repasses – 5ª Edição

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