TCU reconhece boas práticas de gestão do Ministério do Turismo
MTur já foi premiado pela CGU por aprimoramento de controles administrativos e promoção da transparência, depois de desenvolver sistemas de acompanhamento de gestão
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Os convênios do Ministério do Turismo celebrados nos últimos 3 anos não foram objeto de instauração de tomadas de contas especiais, procedimento cujo objetivo é o ressarcimento de danos aos cofres públicos. A constatação é do Tribunal de Contas da União (TCU) em monitoramento recente para verificar o cumprimento e avaliar o impacto de suas deliberações na gestão da Pasta.
De acordo com Soemes Castilho, responsável pela fiscalização, monitoramento e avaliação de convênios do MTur, “essa constatação do TCU é fruto de um trabalho de acompanhamento de todos os ajustes firmados e a fiscalização ‘in loco’ dos convênios celebrados”.
A instauração de tomadas de contas especiais é um processo administrativo que tem por objetivo promover o ressarcimento ao erário podendo responsabilizar os agentes que deram causa, por ocorrência de dano à administração pública federal. O órgão de controle externo registra, de 2008 a 2011, mais de 500 destes procedimentos nos convênios do MTur, porém nos últimos três anos (entre 2014 e 2016) não foram instaurados novos processos. No monitoramento atual, o Tribunal de Contas observou uma boa prática administrativa do MTur no que diz respeito a institucionalização da política pública do turismo, com o estabelecimento de normas, procedimentos e instrumentos, definindo as prioridades e a forma de alcançá-las.
Esse trabalho, reconhecido pelo TCU, começou em 2013, com criação de dois sistemas pelo MTur. O Sistema de Acompanhamento de Contratos de Repasse (Siacor), que permite verificar o andamento das obras com recursos da instituição; e o Sistema de Controle das Demandas Externas (SDE), instrumento que facilita o atendimento no prazo de demandas, especialmente de órgãos de controle.
Tais medidas auxiliaram na melhoria da gestão, controle interno e promoção da transparência. Além disso, trouxeram reconhecimento ao Ministério do Turismo, que foi a única pasta a ser premiada nas duas categorias do Prêmio de Boas Práticas da então Controladoria Geral da União (CGU).
*Com informações do Tribunal de Contas da União
REGISTRO AUT. 125985318082017/ORZIL
Captação de Recursos de Convênios
