A Corregedoria-Geral da Advocacia-Geral da União (CGAU) conquistou o 2º lugar no I Concurso de Boas Práticas da Rede de Corregedorias, promovida pela Corregedoria Geral da União. A prática premiada foi reconhecida pela inovação e por aperfeiçoar o controle administrativo das atividades de comissões de sindicância e de processos administrativos disciplinares.
A iniciativa é da Subcorregedoria de Medidas Disciplinares e foi premiada na categoria “Apuração de Responsabilidade de Agentes Públicos”. Implementado em caráter experimental em 2019, o projeto adotou um modelo padrão de relatório para acompanhamento das atividades das comissões que apuram infrações disciplinares. O documento é pré-formatado, bimestral e serve como requisito de avaliação para que os trabalhos comissões possam ser prorrogados. Até então, cada grupo apresentava o seu próprio relatório.
A prática permite que a autoridade instauradora garanta a celeridade do processo, além de fornecer insumo para planejamento de ações e atualização dos registros internos nos sistemas de controle. É também uma forma de facilitar a coleta de informações a serem prestadas a outros órgãos. “O controle desses trabalhos [das comissões de sindicância] é extremamente delicado e sensível, porque ao mesmo tempo em que se busca mapear atuação das comissões para dar uma resposta à sociedade da atuação da Corregedoria na apuração de infrações disciplinares feita pelos membros da AGU, é importante lembrar que as comissões atuam com independência e sigilo nos seus trabalhos”, explicou Subcorregedora de Medidas Disciplinares, Adriana Morangon.
Após a sistematização e alteração da ferramenta de controle, o estoque de processo disciplinar da Corregedoria atingiu o menor quantitativo no período de 2016 a 2019, além de ter alcançado uma real sinalização de redução de tempo médio de duração desses processos. A iniciativa resultou, assim, em melhoria na gestão das atividades das comissões e na produtividade. “Esse prêmio é o reconhecimento de trabalho feito em equipe, com sugestões dos membros de comissões, pela Subcorregedoria de Medidas Disciplinares e todos os integrantes da CGAGU ”, acrescentou Adriana.
Premiação
O Concurso de Boas Práticas da Rede de Corregedorias tem como objetivo estimular, reconhecer e premiar iniciativas desenvolvidas pelas corregedorias públicas em todos os níveis da federação, que promovam o aprimoramento das apurações de responsabilidade de agentes públicos e entes privados e a inovação processual ou tecnológica no combate à corrupção por meio de unidades correcionais.
O resultado da premiação foi divulgado na terça-feira (5). A comissão julgadora avaliou os projetos em relação a criatividade e inovação, custo-benefício, impactos da iniciativa, simplicidade e replicabilidade, e aderência a normas e padrões institucionais.
