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Brasília, April 20, 2024 7:41 AM

Covid-19: entenda o fim das medidas para entrada de viajantes no Brasil

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Publicado em: 05/06/2023 13:06
Vacinação ou testes de Covid-19 não são mais exigidos para entrada no país.

Desde o dia 21 de maio, não há mais nenhuma restrição sanitária relacionada à Covid-19 para entrada de viajantes no Brasil. Com o fim da emergência sanitária de importância internacional anunciada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a Anvisa deixou de exigir a apresentação de vacinação ou testes para a entrada no país.

As restrições sanitárias para embarque, desembarque e transporte de viajantes em cruzeiros foram revogadas pela Agência no dia 15 de maio, com a publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 789/2023. Já as medidas para aeroportos e aeronaves, previstas na RDC 684/2022, perderam a validade no dia 21 de maio, com o fim da vigência da norma.

Confira a Nota Técnica da Anvisa sobre o assunto.

As mudanças seguem a linha adotada pela maioria dos países, após a OMS decretar o fim da emergência internacional provocada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2). Os Estados Unidos, por exemplo, único país da América do Norte que ainda exigia a vacinação, retiraram as restrições para a entrada de viajantes no último dia 12 de maio. A maioria dos países da Europa liberaram as entradas ainda em 2022, como Reino Unido, Espanha, Portugal e Alemanha.

Febre amarela

Mas atenção! Não se esqueça que alguns países ainda exigem a vacinação contra febre amarela. Clique aqui para saber quais e como tirar o Certificado Internacional de Vacinação.

Regras para navios de cruzeiro

Para os navios de cruzeiro, seguem obrigatórios a notificação de casos suspeitos e confirmados e o isolamento de doentes a bordo. Embora a Anvisa não exija mais a apresentação de certificado de vacinação ou teste de Covid-19, as companhias marítimas podem impor exigências próprias para embarque. Informe-se com a companhia antes de viajar!

Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa


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A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)

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Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC

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06 e 07 de novembro de 2023
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Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade) e a NLLC – Visão do TCU

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Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços

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Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU

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Fiscalização de Contratos e a NLLC

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Fraudes em Licitações e Contratos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção)

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Obras e Serviços de Engenharia segundo a NLLC – Visão do TCU

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Gestão de Riscos nas Contratações e a NLLC

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Contratações das Empresas Estatais

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Regulamentação e Implementação da nova Lei de Licitações (LEI nº 14.133/2021)

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Responsabilidades dos Gestores Públicos perante o TCU e o impacto da NLLC 

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