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Brasília, March 29, 2024 12:14 PM

Curso: Projetos e Plano de Trabalho 2021

Publicado em: 05/02/2021 22:02 | Atualizado em: 05/02/2021 22:02

 

Projetos e Plano de Trabalho 2021

 25 e 26 de fevereiro de 2021
 08h00 às 18h00

 Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF (de R$ 3.180,00 por R$ 2.547,00) Conteúdo Completo+

Online 100% Ao Vivo. (Valor de Investimento: R$ 1.547,00) Conteúdo Completo+

Online Ao Vivo e Presencial. Curso Teórico para convenente e concedente com estudo prático sobre técnicas de elaboração, análise e avaliação de projetos e planos de trabalho de convênios, contratos de repasse, termos de parceria, termos de fomento e termos de colaboração.

*Curso de autoria do Grupo Orzil. Exclusivo, criado e elaborado em 2008. Última Atualização Janeiro 2021.

Conforme disposto na Portaria Interministerial nº 424, de 30.12.2016, os programas, projetos e atividades de interesse recíproco, dos órgãos e entidades da administração pública federal e de outras instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, serão executados mediante transferência de recursos financeiros efetivada por meio de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria.

Segundo a Lei nº 13.019, de 31.07.14, as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante à execução de atividades ou de projetos, previamente estabelecidos em planos de trabalho, decorrentes de transferência de recursos financeiros, devem ser formalizados através dos termos de colaboração e termos de fomento.

A Plataforma +Brasil é o instrumento de execução automatizada dos convênios, contratos de repasse, termos de parceria, termos de fomento e termos de colaboração, firmados entre o Governo Federal, de um lado, e estados, municípios e organizações da sociedade civil, de outro, garantindo em plataforma online, transparência e monitoramento dos projetos, em conformidade com os dispositivos legais e as diretrizes do Sistema.

O Plano de Trabalho será objeto de análise de viabilidade e adequação aos objetivos do programa, bem como será avaliada a qualificação técnica e a capacidade operacional do proponente para gestão do instrumento, de acordo com critérios estabelecidos pelo órgão ou entidade que repassa os recursos.

Em muitos casos, não há aprovação de empreendimentos em decorrência de projetos e planos de trabalhos mal elaborados, de preenchimento incorreto e de não-cumprimento das diretrizes e normas legais por parte dos proponentes. Em outros, são aprovados equivocadamente, pelo concedente, devido à falta de parâmetros e conhecimento técnico para analisá-los, gerando transtornos e dificuldades para as equipes de execução, fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial.

A correta elaboração e análise de projetos públicos constitui-se, assim, requisito imprescindível para todos aqueles que, de alguma forma, desenvolvem atividades relacionadas ao tema. O conteúdo programático do curso é completo, abrangendo a realização de atividades práticas necessárias e eficientes para elaboração e análise de projetos.