Decreto fortalece governança do CNIS e regulamenta Observatório de Previdência

Foi publicado nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial da União, o Decreto n^o 10.047/2019, que fortalece a governança do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e define diretrizes para o funcionamento do Observatório de Previdência e Informações do CNIS. O programa é vinculado à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e tem, entre seus objetivos, promover pesquisas na área previdenciária, com base no CNIS.

Em seu perfil no Twitter, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, destacou a importância da iniciativa: “Transparência e informação correta para evitar falsas narrativas e proteger o patrimônio do povo brasileiro, nosso sistema previdenciário”, escreveu Marinho, nesta quinta-feira (10).

Com o Observatório, o governo pretende fomentar a produção acadêmica e científica baseada nos dados do CNIS; fortalecer o diálogo entre gestores públicos, comunidade acadêmica e demais atores envolvidos na promoção de políticas sociais; incentivar o intercâmbio de experiências e de conhecimentos entre órgãos e entidades públicas ou privadas; estimular a governança e a utilização do CNIS como subsídio à formulação e à avaliação de políticas sociais; contribuir para o aperfeiçoamento de órgãos relacionados a políticas sociais; e auxiliar no aprimoramento dos instrumentos de identificação, de prevenção de irregularidades e de combate a fraudes.

O decreto determina que caberá à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho articular, com os órgãos e as entidades da administração pública federal, a forma de compartilhamento de diversas bases de dados para sua incorporação ao CNIS. A Secretaria deverá também promover ações para a ampliação das informações sociais contidas no Cadastro e definir diretrizes de governança.

Já o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá administrar e operacionalizar o CNIS, com base nas orientações da Secretaria. O INSS promoverá ações de prevenção e detecção de erros e fraudes relacionados ao acesso, à inclusão, à exclusão e à alteração de dados no CNIS que repercutam no reconhecimento ou na manutenção de benefícios.

CNIS

O Cadastro Nacional de Informações Sociais é um banco de dados com todos os vínculos trabalhistas e previdenciários do trabalhador. Nele é possível encontrar várias informações, como o nome do empregador, o período trabalhado e a remuneração recebida, além das contribuições realizadas em Guia da Previdência Social (GPS).