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Brasília, April 20, 2024 2:21 PM

Decreto qualifica empreendimentos hidroagrícolas e de irrigação no PPI

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Publicado em: 14/04/2022 10:04
A qualificação de empreendimentos destina-se à elaboração de estudos que indicarão o melhor modelo de parceria a ser celebrada com o setor privado
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O Presidente da República editou Decreto que acolhe recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – CPPI, pela qualificação de diversos empreendimentos hidroagrícolas e de irrigação. São eles: Projeto Hidroagrícola Vale do Jequitaí, localizado no estado de Minas Gerais; Projeto de Irrigação Vale do Iuiú, localizado no estado da Bahia; Projeto de Irrigação Chapada do Apodi, localizado no estado do Rio Grande do Norte; Projeto de Irrigação Platôs de Guadalupe, localizado no estado do Piauí; Projeto de Irrigação Tabuleiros Litorâneos, localizado no estado do Piauí; Projeto de Irrigação Tabuleiros de São Bernardo, localizado no estado do Maranhão; e Projeto de Irrigação Baixo Acaraú, localizado no estado do Ceará.

Segundo estudos do Banco Mundial, o modelo que vem sendo adotado no Brasil desde a década de 60 e que privilegia projetos públicos de irrigação tem sido insuficiente para explorar todo o potencial de expansão da área irrigada no país. Atualmente, as áreas irrigadas somam apenas sete milhões de hectares, ante um potencial de trinta milhões de hectares.

O objetivo primordial do Decreto é conferir tratamento estratégico e prioritário à elaboração de estudos que indicarão o melhor modelo de parceria a ser celebrada com o setor privado para a implantação de novos projetos e gestão dos existentes. Pretende-se, dessa forma, contribuir para o desenvolvimento de infraestrutura hídrica, como barragens, canais, bombas e adutoras, a ampliação dos serviços de irrigação e, no caso do projeto hidroagrícola, também de abastecimento de água, geração de energia e outros, levando o desenvolvimento econômico e social às regiões mais necessitadas do semiárido brasileiro.

Para mais informações:

Ministério da Economia (Secretaria do PPI)
Telefones: (61) 2025-4298/4299/4216
Fonte: Secretaria-Geral

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Valores de Investimentos:
– Curso de 08 horas (1 dia): R$ 2.247,00 (Presencial) / R$ 1.247,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 16 horas (2 dias): R$ 2.747,00 (Presencial) / R$ 1.747,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 24 horas (3 dias): R$ 3.247,00 (Presencial) / R$ 2.247,00 (Online Ao Vivo)
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Apresentação cursos Licitações e Correlatos:

CURSOS ESPECIAIS: 
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021
– Planilha de Custos e Formação de Preços e A Nova Lei de Licitações
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– Formação de Pregoeiro de acordo com a NLLC
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– Contratação Direta sem Licitação e a Nova Lei de Licitações (NLLC)
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– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
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Apresentação cursos Plataforma +Brasil:

Trilha do Conhecimento:

CURSOS ESPECIAIS: 
– Plataforma +Brasil Completo, Imersão de 40 horas
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– Plataforma +Brasil TED
– Entendendo A Nova Legislação de Convênios
– Emendas Parlamentares
– Captação de Recursos Federais
– Editais de Chamamento Público
– Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho
– Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
– Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise
– Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova Portaria 1.531/2021
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