O Ministério da Defesa promoveu, nesta quinta-feira (11), a 39ª reunião da Comissão Mista da Indústria de Defesa (CMID), na sede da pasta. Na ocasião, a Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (PCES) e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj) foram aprovadas como as primeiras instituições públicas a terem acesso ao benefício do Termo de Licitação Especial (TLE) para aquisição de produtos de defesa. A iniciativa, que restringe os processos licitatórios a empresas da Base Industrial de Defesa (BID), beneficia não só as Forças Armadas como também os órgãos do setor público. A pasta trabalha para promover e fortalecer o setor de defesa, que representa cerca de 5% do PIB e gera 2,9 milhões de empregos.
O Diretor do Departamento de Produtos de Defesa (Deprod), Contra Almirante Vagner Belarmino de Oliveira, comentou sobre os ganhos obtidos com a utilização do TLE. “Ao adotarmos o Termo de Licitação Especial como trâmite processual, todos ganham, sociedade, governo e indústria. O esperado incremento nas relações comerciais tende a uma expansão do mercado com consequente aumento na geração de empregos e renda, valoroso para a sociedade. A racionalidade administrativa alcançada com este rito beneficia as instituições governamentais, sobretudo as de menor porte, que teriam dificuldade para gerir uma quantidade maior de processos. E a indústria cresce com a economia de escala presente no contexto das suas atividades operacionais”.
Os dois termos aprovados serão executados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Central de Compras. O setor tem expertise para abrir a ata de registro de preço em âmbito nacional, para que outros órgãos possam aderir ao certame, com ganhos em tempo, qualidade e produtividade. As empresas da BID vencedoras do processo licitatório contam com a possibilidade de alavancar a venda de seus produtos no mercado brasileiro.
Durante a 39ª edição da CMID, presidida pelo Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), Almirante de Esquadra Renato Rodrigues de Aguiar Freire, também foram apreciadas 78 propostas de Produtos Estratégicos de Defesa (PED), uma de Produto de Defesa (PRODE), quatro de Empresa de Defesa (ED) e outras 13 de Empresa Estratégica de Defesa (EED). Atualmente, a indústria de defesa conta com 137 empresas credenciadas como EED e 33 como ED. Em relação aos produtos, 1160 são classificados como PED e 116 como PRODE.
Termo de Licitação Especial (TLE)
O TLE foi criado pelo Decreto Presidencial nº 7.970, de 28 de março de 2013 que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa. A partir da assinatura da Portaria GM/MD nº 5.904, de 6 de dezembro de 2022 assim como as Forças Armadas, os órgãos e as entidades da administração pública direta ou indireta, nos Três Poderes, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, passaram a ter o direito ao benefício.
Primeira Empresa de Defesa do Setor Financeiro
Durante a reunião, a InsurBids Tecnologias de Seguros, InsurTech especializada no Setor de Defesa e Segurança no Brasil, teve sua solicitação de credenciamento aprovada, tornando-se a primeira Empresa de Defesa do Setor Financeiro. O Projeto InsurTech Defesa, fruto do Acordo de Cooperação Técnica entre o MD e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), foi concebido como uma solução para atender às necessidades específicas da Base Industrial de Defesa e Segurança em termos de seguro de crédito, garantia e correlatos, instrumentos que são fundamentais para a mitigação de riscos empresariais e para o acesso às compras governamentais e ao crescente e promissor mercado internacional.
Estiveram presentes, também, o Secretário-Geral do MD, Luiz Henrique Pochyly da Costa; o Chefe de Logística e Mobilização, Almirante de Esquadra André Luiz Silva Lima de Santana Mendes; e o Secretário de Produtos de Defesa, Rui Chagas Mesquita; entre outros representantes da pasta e de outros Ministérios.
Por ASCOM
Foto: Hamilton Garcia
Fonte: Ministério da Defesa
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16 e 17 MAI – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias – VAGAS ESGOTADAS!
17 e 18 MAI – Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov, 16h 2 dias – Últimas Vagas!
18 e 19 MAI – Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias
22 a 26 MAI – Transferegov.br Completo (celebração, execução, acompanhamento/fiscalização e prestação de contas) Imersão de 40h, 5 dias – Últimas Vagas!
25 e 26 MAI – Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU, 16h 2 dias – Últimas Vagas!
25 e 26 MAI – Responsabilidades dos Gestores Públicos perante o TCU e o impacto da NLLC, 16h 2 dias NOVIDADE!
29 e 30 MAI – Redação Oficial com Foco no Manual de Redação da Presidência da República, 16h 2 dias
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29 e 30 MAI – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias TURMA EXTRA!
31 MAI e 01 JUN – Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU), 16h 2 dias – Últimas Vagas!
01 e 02 JUN – Fundações de Apoio – Abordagem Jurídica do TCU, 16h 2 dias
01 e 02 JUN – Termo de Execução Descentralizada – TED e o Transferegov, 16h 2 dias
01 e 02 JUN – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC, 16h 2 dias
05 e 06 JUN – O Agente de Contratação na Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC, 16h 2 dias INÉDITO!
12 e 13 JUN – Entendendo Tributação, Notas Fiscais e DCTFWeb, 16h 2 dias
12 e 13 JUN – Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, 16h 2 dias
12 e 13 JUN – Captação de Recursos Federais, 16h 2 dias
14 e 15 JUN – Elaboração e Análise de Projetos, 16h 2 dias
15 e 16 JUN – Licitações Públicas Sustentáveis, 16h 2 dias
15 e 16 JUN – O Tribunal de Contas da União – TCU e o Sistema S, 16h 2 dias INÉDITO!
19 e 20 JUN – Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 dias
19 a 21 JUN – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias
20 e 21 JUN – Principais Falhas e Irregularidades nos Convênios apontadas pelo TCU e CGU, 16h 2 dias
22 e 23 JUN – Fiscalização e Acompanhamento de Convênios, 16h 2 dias
22 e 23 JUN – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
22 e 23 JUN – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
26 e 27 JUN – Concessões de Serviços Públicos e Parcerias Público-Privadas (PPP), 16h 2 dias INÉDITO!
26 e 27 JUN – Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a NLLC, 16h 2 dias
26 e 27 JUN – Contrato de Gestão e Organizações Sociais, 16h 2 dias INÉDITO!
26 a 30 JUN – Transferegov.br Completo (celebração, execução, acompanhamento/fiscalização e prestação de contas) Imersão de 40h, 5 dias
28 e 29 JUN – MROSC – Planejamento, Execução e PC do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, 16h 2 dias
29 e 30 JUN – Planejamento das Contratações e Formação de Preços (IN nº 65/2021 e Lei nº 14.133/21) INÉDITO!
17 e 18 JUL – Contratações das Empresas Estatais, 16h 2 dias
19 e 20 JUL – Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (COMPRASNET) 16h, 2 dias
20 e 21 JUL – Fraudes em Licitações e Contratos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção), 16h 2 dias
24 e 25 JUL – Gerenciamento de Obras Públicas no contexto da NLLC, 16h 2 dias – INÉDITO!
24 a 28 JUL – Transferegov.br Completo (celebração, execução, acompanhamento/fiscalização e prestação de contas) Imersão de 40h, 5 dias
27 e 28 JUL – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
27 e 28 JUL – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
01 e 02 AGO – Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov, 16h 2 dias
03 e 04 AGO – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC, 16h 2 dias
03 e 04 AGO – Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias
07 e 08 AGO – Captação de Recursos Federais, 16h 2 dias
09 a 11 AGO – Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho com prática na Plataforma +Brasil (Transferegov.br), 24h 3 dias INÉDITO!
09 e 10 AGO – Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU), 16h 2 dias
10 e 11 AGO – Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a NLLC, 16h 2 dias
14 e 15 AGO – Licitações e Convênios Públicos – “O Elo das Trilhas Orzil”, 16h 2 dias INÉDITO!
14 a 16 AGO – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias
15 e 16 AGO – Fiscalização de Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 dias
17 e 18 AGO – Fiscalização e Acompanhamento de Convênios, 16h 2 dias
17 e 18 AGO – Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU, 16h 2 dias
17 e 18 AGO – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
17 e 18 AGO – Fraudes em Licitações e Contratos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção), 16h 2 dias
21 a 25 AGO – Transferegov.br Completo (celebração, execução, acompanhamento/fiscalização e prestação de contas) Imersão de 40h, 5 dias
24 e 25 AGO – Termo de Execução Descentralizada – TED e o Transferegov, 16h 2 dias
28 e 29 AGO – Pregão e Concorrência Eletrônicos e as Novidades da IN nº 73/2022, 16h 2 dias INÉDITO!
28 e 29 AGO – A Nova Legislação e Gestão de Convênios, 16h 2 dias
28 e 29 AGO – MROSC – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, 16h 2 dias
31 AGO e 01 SET – Procedimentos Auxiliares de Licitação com ênfase no SRP, 16h 2 dias INÉDITO!
31 AGO e 01 SET – O Agente de Contratação na Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC, 16h 2 dias INÉDITO!
31 AGO e 01 SET – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
11 e 12 SET – Gerenciamento de Obras Públicas no contexto da NLLC INÉDITO!
11 e 12 SET – Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, 16h 2 dias
14 e 15 SET – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
14 e 15 SET – Planejamento das Contratações e Formação de Preços (IN nº 65/2021 e Lei nº 14.133/21), 16h 2 dias INÉDITO!
18 e 19 SET – Processo de Apuração de Responsabilidade – PAR e Processo Administrativo Disciplinar – PAD, 16h 2 dias
18 e 19 SET – Redação Oficial com Foco no Manual de Redação da Presidência da República, 16h 2 dias
19 e 20 SET – A Nova Legislação e Gestão de Convênios, 16h 2 dias
20 e 21 SET – Relatórios Técnicos nos Sistemas Governamentais INÉDITO!
21 e 22 SET – Pregão com foco na Nova Lei de Licitações e na Nova IN nº 73/2022 – Visão do TCU, 16h 2 dias
21 e 22 SET – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
25 e 26 SET – Entendendo Tributação, Notas Fiscais e DCTFWeb, 16h 2 dias
25 a 29 SET – Transferegov.br Completo (celebração, execução, acompanhamento/fiscalização e prestação de contas) Imersão de 40h, 5 dias
27 e 28 SET – Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov, 16h 2 dias
28 e 29 SET – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC, 16h 2 dias
02 e 03 OUT – Captação de Recursos Federais, 16h 2 dias
04 e 05 OUT – Elaboração e Análise de Projetos, 16h 2 dias
05 e 06 OUT – Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU, 16h 2 dias
05 e 06 OUT – Contratações das Empresas Estatais, 16h 2 dias INÉDITO!
09 e 10 OUT – Fraudes em Licitações e Contratos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção), 16h 2 dias
09 e 10 OUT – Regulamentação e Implementação da Nova Lei de Licitações (LEI nº 14.133/2021), 16h 2 dias INÉDITO!
16 e 17 OUT – Fiscalização de Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 dias
16 e 17 OUT – MROSC – Planejamento, Execução e PC do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, 16h 2 dias
18 e 19 OUT – Gestão, Monitoramento e Avaliação das Parcerias celebradas entre as OSCs e a Administração Pública, 16h 2 dias INÉDITO!
18 e 19 OUT – Pregão e Concorrência Eletrônicos e as Novidades da IN nº 73/2022, 16h 2 dias INÉDITO!
19 e 20 OUT – Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias
19 e 20 OUT – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
23 e 24 OUT – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC, 16h 2 dias
23 a 27 OUT – Transferegov.br Completo (celebração, execução, acompanhamento/fiscalização e prestação de contas) Imersão de 40h, 5 dias
24 e 25 OUT – Responsabilidades dos Gestores Públicos perante o TCU e o impacto da NLLC, 16h 2 dias NOVIDADE!
26 e 27 OUT – Termo de Execução Descentralizada – TED e o Transferegov, 16h 2 dias
30 e 31 OUT – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
30 e 31 OUT – A Nova Legislação e Gestão de Convênios, 16h 2 dias
06 e 07 NOV – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC, 16h 2 dias
06 e 07 NOV – Captação de Recursos Federais, 16h 2 dias
08 e 09 NOV – Licitações e Convênios Públicos – “O Elo das Trilhas Orzil”, 16h 2 dias
09 e 10 NOV – A Nova Legislação de Tomada de Contas Especial (TCE), 16h 2 dias
13 e 14 NOV – O Agente de Contratação na Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC, 16h 2 dias
16 e 17 NOV – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias (Turma – A)
20 e 21 NOV – Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, 16h 2 dias
20 e 21 NOV – Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 dias
20 a 24 NOV – Transferegov.br Completo (celebração, execução, acompanhamento/fiscalização e prestação de contas) Imersão de 40h, 5 dias
23 e 24 NOV – Principais Falhas e Irregularidades nos Convênios apontadas pelo TCU e CGU, 16h 2 dias
23 e 24 NOV – Concessões de Serviços Públicos e Parcerias Público-Privadas (PPP), 16h 2 dias
27 e 28 NOV – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias (Turma – B)
27 e 28 NOV – Termo de Execução Descentralizada – TED e o Transferegov, 16h 2 dias
27 a 29 NOV – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias
28 e 29 NOV – Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU), 16h 2 dias
29 e 30 NOV – Políticas Públicas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, 16h 2 dias
30 NOV e 01 DEZ – Elaboração e Análise de Projetos, 16h 2 dias
30 NOV e 01 DEZ – Fiscalização e Acompanhamento de Convênios, 16h 2 dias
30 NOV e 01 DEZ – Fiscalização de Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 dias
04 e 05 DEZ – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
04 e 05 DEZ – Obras e Serviços de Engenharia com foco na NLLC – Visão do TCU
05 e 06 DEZ – Gestão, Monitoramento e Avaliação das Parcerias celebradas entre as OSCs e a Administração Pública, 16h 2 dias
06 e 07 DEZ – Captação de Recursos Federais, 16h 2 dias
07 e 08 DEZ – MROSC – Planejamento, Execução e PC do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, 16h 2 dias
07 e 08 DEZ – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias (Turma – A)
07 e 08 DEZ – Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a NLLC, 16h 2 dias
11 e 12 DEZ – A Nova Legislação e Gestão de Convênios, 16h 2 dias
13 e 14 DEZ – Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov, 16h 2 dias
14 e 15 DEZ – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC, 16h 2 dias
18 e 19 DEZ – Planejamento das Contratações e Formação de Preços (IN nº 65/2021 e Lei nº 14.133/21), 16h 2 dias
18 e 19 DEZ – Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (COMPRASNET) 16h, 2 dias
18 e 19 DEZ – Regulamentação e Implementação da Nova Lei de Licitações (LEI nº 14.133/2021), 16h 2 dias
18 a 22 DEZ – Transferegov.br Completo (celebração, execução, acompanhamento/fiscalização e prestação de contas) Imersão de 40h, 5 dias
19 e 20 DEZ – Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU, 16h 2 dias
20 e 21 DEZ – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias (Turma – B)
21 e 22 DEZ – Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias
Valores de Investimentos 2023:
– Curso de 16 horas (2 dias): R$ 3.247,00 (Presencial) / R$ 2.247,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 24 horas (3 dias): R$ 3.747,00 (Presencial) / R$ 2.747,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 40 horas (5 dias): R$ 4.747,00 (Presencial)
