Deputados divergem quanto a veto no PPA relativo a metas da ONU

Publicado em: 06/01/2020 - 11:39

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Deputados da oposição e do centro já manifestam intenção de derrubar o veto que atinge metas ambientais

Governistas defendem veto do presidente Jair Bolsonaro a artigo Plano Plurianual (PPA) que tratava das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável estabelecidas pela ONU. Já deputados de centro e da oposição apostam na derrubada do veto em futura análise do tema no Congresso Nacional.

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Aprovado por deputados e senadores, o PPA foi sancionado por Bolsonaro no dia 30 de dezembro, com previsão de investimentos de R$ 6,8 trilhões ao longo de 4 anos. No entanto, o presidente alegou inconstitucionalidade para vetar o atendimento das 17 metas da ONU relativas a temas como combate aos efeitos das mudanças climáticas e das desigualdades socioeconômicas em todo o planeta. Em síntese, o governo argumentou que esse artigo do PPA daria caráter obrigatório a um procedimento previsto em acordo internacional.

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O presidente Bolsonaro alegou inconstitucionalidade para vetar o atendimento das 17 metas ambientais da ONU

Vice-líder do governo, o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS) comemorou o fato de o PPA ter sido sancionado com apenas um veto, ao contrário de anos anteriores. Perondi concordou com os argumentos governistas e afirmou que o veto não significa abandono quanto aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU.

“Esse artigo não estabelecia a correspondência orçamentária e financeira e havia colisão de regra brasileira com regra internacional. Então, fez bem o governo ao vetá-lo, mas o Itamaraty vai trabalhar esse acordo intensamente com a ONU. Esse acordo não será desfeito e nem abandonado”, garantiu Perondi.

Já o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) considerou o veto um equívoco do governo federal. Ele vê grande possibilidade de o veto ser derrubado pela ausência de fundamento. “O veto pode se dar por inconstitucionalidade – e eu não consigo enxergar a inconstitucionalidade (no tema) – ou por contrariedade ao interesse público. Mas, ao contrário, as metas estabelecidas pela ONU são metas que interessam ao país e ao mundo”, destacou.

Repercussão Internacional
Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimentos Sustentáveis da ONU, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) prevê repercussão internacional negativa do veto de Bolsonaro. “É muito ruim para a imagem do Brasil na comunidade internacional”, lamentou.

Tatto lembra que o Brasil contribuiu muito em todo o debate para a formulação dos 17 objetivos do desenvolvimento sustentável. “É muito ruim que isso não faça parte do orçamento. Isso mostra que o Brasil não está assumindo aquilo que aceitou como compromisso internacional no âmbito da ONU”, completou.

O Plano Plurianual estabelece o planejamento de médio prazo para as ações do Executivo. O atual PPA vigora de 2020 a 2023, prevê 54 programas, 304 objetivos e 1.136 metas.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes