TCU detecta falhas estruturais na Pré-Sal Petróleo S.A.
A implantação e operacionalização das funções da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) apresentou falhas na sua estruturação. As fragilidades têm implicações para a gestão dos contratos de partilha de produção no Pré-Sal e dos acordos de individualização da produção. O TCU verificou ainda a falta de uma política de comercialização para o óleo e gás da União recebidos in natura das áreas submetidas ao regime de partilha de produção e dos acordos de individualização de produção relacionados ao Polígono do Pré-Sal e a áreas classificadas como estratégicas. O Tribunal fez determinações aos órgãos para a melhoria dos processos. TC 032.740/2017-4
Financiamento da educação brasileira é analisado pelo TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, levantamento para conhecer a estrutura de Financiamento da Educação no Brasil e analisar seus aspectos críticos. Foi traçado panorama do arranjo institucional e desenho das políticas públicas. “O levantamento aponta vulnerabilidades que podem comprometer a eficiência, eficácia e efetividade das principais políticas públicas federais por limitar a universalização de acesso ao ensino básico e superior, além de fragilizar a equidade na oferta de oportunidades, bem como afetar a qualidade dos serviços educacionais”, alerta o ministro-relator. TC 027.502-2018-0
