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Destaques do Diário Oficial da União – 20.11.2020

Publicado em: 20/11/2020 - 10:41

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ATOS DO CONGRESSO NACIONAL

Covid-19: prorrogada MP que autoriza adesão ao instrumento global de vacinas

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL,cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do…

20/11/2020

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Órgãos e entidades devem indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais

Dispõe sobre a indicação do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

20/11/2020

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Projeto Ressocializa: Depen anuncia prioridades para financiamento de serviços

Torna Público os procedimentos, critérios e prioridades para concessão de financiamento de serviços penais no âmbito do Projeto Piloto Ressocializa, aos Estados: Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rondônia, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, no exercício de 2020.

20/11/2020

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

Selo Infra + Integridade: instituído comitê gestor

Instituir o Comitê Gestor do “Selo Infra + Integridade” no âmbito do Ministério da Infraestrutura.

20/11/2020

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

Portaria cria conselho responsável por fixar critérios para ações promocionais

Institui o Conselho Editorial e de Ações Promocionais – CONED no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

20/11/2020

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

MEC prorroga prazo para análise de pedidos de autorização de cursos técnicos

Prorroga, até 28 de fevereiro de 2021, o prazo para análise dos pedidos de autorização de cursos técnicos recebidos entre 1º de julho e 31 de agosto de 2020, de que trata a Portaria Setec nº 62, de 24 de janeiro de 2020, alterada pela Portaria Setec nº 394, de 30 de junho de 2020.

20/11/2020

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

Aplicação da LGPD no Setor Público

Online Ao Vivo e Presencial. Foco em práticas e instrumentalização para a devida internalização da Lei 13.709/2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e o Decreto Federal 10.474/2020, que dispõe sobre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

 27 a 29 de janeiro de 2021

 08h00 às 17h00

 Carga Horária: 24 horas

Informações: https://orzilonline.com.br/courses/39