Liberados recursos para assistência farmacêutica no sistema prisional
Dispõe sobre o repasse dos recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional para o exercício de 2020.
04/11/2020
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Susep anuncia sanções administrativas para infrações relativas à legislação
Dispõe sobre sanções administrativas no âmbito das atividades de seguro, cosseguro, resseguro, retrocessão, capitalização, previdência complementar aberta, de intermediação e auditoria independente; disciplina o inquérito administrativo, o termo de compromisso de…
04/11/2020
MINISTÉRIO DA DEFESA
Aeronáutica regulamenta sistema de controle do espaço aéreo
Dispõe sobre o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro.
04/11/2020
MINISTÉRIO DA DEFESA
Aprovada diretriz que determina utilização de militares nas eleições municipais
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto de 1º de janeiro de 2019, em conformidade com o disposto no inciso I, do…
04/11/2020
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CVM disciplina registro de sociedades beneficiárias de incentivos fiscais
Dispõe sobre as sociedades beneficiárias de recursos oriundos de incentivos fiscais.
04/11/2020
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Receita normatiza procedimento de fiscalização no combate à fraude aduaneira
Dispõe do procedimento de fiscalização utilizado no combate às fraudes aduaneiras.
Fonte: DOU
