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Destaques do Diário Oficial da União - DOU (02.09.2020)

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Publicado em: 02/09/2020 11:09 | Atualizado em: 17/09/2020 09:09

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto estimula desenvolvimento da infraestrutura de redes de telecomunicações

Dispõe sobre medidas para estimular o desenvolvimento da infraestrutura de redes de telecomunicações e regulamenta a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015.

02/09/2020

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

Portaria determina cadastramento de fundos controlados por conselhos do idoso

Dispõe sobre o cadastramento de Fundos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal da Pessoa Idosa.

02/09/2020

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Consulta pública discute produção e comercialização de semente de forragem

Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa que estabelece normas e padrões…

02/09/2020

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Autorizada contratação de profissionais de nível superior especializado

PORTARIA Nº 19.548, DE 19 DE AGOSTO DE 2020O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da atribuição de que…

02/09/2020

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Susep regulamenta prevenção e combate aos crimes de lavagem

Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos destinados especificamente à prevenção e combate aos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, ou aos crimes que com eles possam relacionar-se, bem como à prevenção e coibição do financiamento do terrorismo.

02/09/2020

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

ANP estabelece obrigatoriedade do envio de dados da qualidade do combustível

Dispõe sobre as informações constantes dos documentos da qualidade e o envio dos dados da qualidade dos combustíveis produzidos no território nacional ou importados e dá outras providências.

02/09/2020