ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto estimula desenvolvimento da infraestrutura de redes de telecomunicações
Dispõe sobre medidas para estimular o desenvolvimento da infraestrutura de redes de telecomunicações e regulamenta a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015.
02/09/2020
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
Portaria determina cadastramento de fundos controlados por conselhos do idoso
Dispõe sobre o cadastramento de Fundos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal da Pessoa Idosa.
02/09/2020
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Consulta pública discute produção e comercialização de semente de forragem
Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa que estabelece normas e padrões…
02/09/2020
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Autorizada contratação de profissionais de nível superior especializado
PORTARIA Nº 19.548, DE 19 DE AGOSTO DE 2020O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da atribuição de que…
02/09/2020
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Susep regulamenta prevenção e combate aos crimes de lavagem
Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos destinados especificamente à prevenção e combate aos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, ou aos crimes que com eles possam relacionar-se, bem como à prevenção e coibição do financiamento do terrorismo.
02/09/2020
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
ANP estabelece obrigatoriedade do envio de dados da qualidade do combustível
Dispõe sobre as informações constantes dos documentos da qualidade e o envio dos dados da qualidade dos combustíveis produzidos no território nacional ou importados e dá outras providências.
02/09/2020