Anvisa modifica norma que define requisitos para gorduras trans em alimentos

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 332, de 23 de dezembro de 2019, que define os requisitos para uso de gorduras trans industriais em alimentos.

09/06/2021

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Conselho do PPI adota modelagem de desestatização da Codesa

Aprovar, em caráter ad referendum, a modelagem e condições de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA e dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho no Estado do Espírito Santo.

09/06/2021

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Devolução de transações: BC altera regulamento que disciplina sistema Pix

Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix.

09/06/2021

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Resolução anuncia agenda de modernização normativa do Funttel

Dispõe sobre a Agenda de Modernização Normativa e da Estrutura de Governança do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – Funttel, para o biênio 2021-2022.

09/06/2021

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Mapa aprova zoneamento agrícola de risco climático para cultura do milho

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelo Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, e observado, no que couber, o contido no…

09/06/2021

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Portaria fixa quantitativo de pessoal próprio da Valec

Aprova o quantitativo de pessoal próprio da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. – Valec

09/06/2021

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Portaria habilita repasse de incentivo para ações de alimentação e nutrição

Habilita estados, Distrito Federal e municípios ao recebimento de incentivo para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição – PNAN, referente ao exercício financeiro de 2021.

08/06/2021

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Autorizado emprego da Força Nacional em apoio ao Estado do Amazonas

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas.

08/06/2021

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Covid-19: liberados recursos para leitos de suporte ventilatório pulmonar

Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 de Estados e Municípios.

08/06/2021

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SPU autoriza cessão de imóvel para construção de terminal no ES

O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo…

08/06/2021

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Capes altera calendário para atividades do processo de avaliação de 2021

Altera o calendário da CAPES para as atividades do Processo de Avaliação para o ano de 2021.

08/06/2021

MINISTÉRIO DA DEFESA

Serviço Militar Voluntário: aprovado aviso de convocação de processo seletivo

Processo Seletivo para Convocação e Incorporação de profissionais de Nível Superior, nas áreas Médica, Farmacêutica, Odontológica e Veterinária, com vistas à Prestação do Serviço Militar Voluntário, em caráter temporário, para o ano de 2021 (QOCon MFDV 2-2021).

08/06/2021

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

ANA anuncia grupo técnico para acompanhar região hidrográfica do Paraná

Estabelece o Grupo de Técnico de Assessoramento da Situação da Região Hidrográfica do Paraná, e dá outras providências.

07/06/2021

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

Mais Mulheres no Poder: prorrogado projeto-piloto até dezembro de 2022

Altera a Portaria nº 2.027, de 26 de agosto de 2020, para prorrogar o Projeto-Piloto Mais Mulheres no Poder.

07/06/2021

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

BC consolida envio de informação sobre exposição em ouro e moeda estrangeira

Consolida os procedimentos para a remessa de informações diárias referentes ao total de exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial e às parcelas relativas ao risco de mercado dos ativos ponderados pelo risco (RWA).

07/06/2021

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Portaria estabelece procedimentos e prazos para emendas de relator-geral

Dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização das emendas de Relator-Geral para o exercício de 2021.

07/06/2021

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Autorizada prorrogação do uso da Força Nacional em apoio ao Depen no DF

Autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Departamento Penitenciário Nacional, na Penitenciária Federal de Brasília, no Distrito Federal.

07/06/2021

MINISTÉRIO DA DEFESA

Comissão cria grupo para avaliar participação do Brasil em atividades no Ártico

que aprova a criação do Grupo Técnico (GT) sobre Atividades no Ártico, no âmbito da Subcomissão para o Programa Antártico Brasileiro, com a finalidade de avaliar a conveniência e oportunidade de…

07/06/2021

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

ANTT regulamenta serviço de transporte ferroviário de cargas para usuários

Dispõe sobre a prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas aos usuários.

02/06/2021

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

Sancionada lei que possibilita tarifa proporcional ao trecho utilizado da rodovia

Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem.

A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)