Destaques do Diário Oficial da União – DOU (15.10.2019)

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Portaria eleva limite de compra em loja franca nos portos e aeroportos

Altera a Portaria MF nº 112, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca em portos e aeroportos alfandegados.

15/10/2019

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

ICMBio cria reserva em Santo Antônio do Descoberto (GO)

Criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural -RPPN Cachoeirinha. Processo Administrativo ICMBio/MMA nº 02070.005712/2019-35.

15/10/2019

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Abertura, fechamento e mudança de endereço do Sine têm novos critérios

Dispõe sobre os procedimentos e os critérios para a abertura, o fechamento e a mudança de endereço de unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego – Sine instituídas por entes parceiros

15/10/2019

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto cria o Conselho Consultivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal

Institui o Conselho Consultivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.

15/10/2019

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Grupo de trabalho avaliará implantação de gestor único do RPPS da União

Institui grupo de trabalho com o objetivo de promover estudos destinados à implantação de órgão ou entidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos servidores públicos civis da União.

15/10/2019

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Regulamentada legislação sobre trabalho temporário

Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário.

15/10/2019

Não existe nenhum curso configurado com o id 837,857

Não existe nenhum curso configurado com o id 827,828

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