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Destaques do Diário Oficial da União - DOU 19.05.2022

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Publicado em: 19/05/2022 09:05

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

Portaria aprova planos de outorga para exploração de aeroportos

Dispõe sobre os Planos de Outorga Específicos para exploração dos aeroportos que especifica.

19/05/2022

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Receita prorroga prazos de transmissão da ECD e da ECF

Prorroga os prazos de transmissão da Escrituração Contábil Digital e da Escrituração Contábil Fiscal referentes ao ano-calendário…

19/05/2022

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

Sancionada lei que transforma Auxílio Brasil em programa permanente

Institui o benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei…

19/05/2022

PODER JUDICIÁRIO

Conselho estabelece distribuição de vagas do TRF da 6ª Região

Estabelece a distribuição das vagas da primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, bem como…

19/05/2022

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Resolução adia etapas da conferência nacional de saúde indígena

Dispõe sobre a prorrogação da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena.

19/05/2022

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Secretaria define rateio de despesas em edifícios compartilhados

Dispõe sobre procedimentos para o rateio de despesas em razão da utilização compartilhada de edifícios públicos e…

19/05/2022

Fonte: Imprensa Nacional