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Destaques do Diário Oficial da União - DOU 19.08.2022

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Publicado em: 19/08/2022 08:08

ATOS DO CONGRESSO NACIONAL

Prorrogada a MP que trata da Lei Geral de Proteção de Dados pessoais

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10…

19/08/2022

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Alterada IN que fixa normas para a importação/exportação de sementes e mudas

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 25, de 27 de junho de 2017, que aprova…

19/08/2022

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Prorrogado emprego da FNSP em apoio à Funai na Terra Indígena Nonoai (RS)

Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional…

19/08/2022

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

Fixado procedimento para homologação de veículos para o pré-cadastro no SNT

Estabelece o procedimento para homologação de veículos e equipamentos veiculares, concessão do código de marca/modelo/versão de veículos…

19/08/2022

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Portaria cria o Centro Nacional do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal

Institui o Centro Nacional do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Centro Confia).

19/08/2022

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Autorizada transferência de recursos a Rio Pardo (MG) para ações de defesa civil

Autoriza a transferência de recursos ao Município de Rio Pardo de Minas-MG, para a execução de ações…

19/08/2022

Fonte: Imprensa Nacional