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Destaques do Diário Oficial da União – DOU 23.06.2022

Publicado em: 23/06/2022 - 08:48

Início » .EXECUTIVO » DOU » Notícias » Destaques do Diário Oficial da União – DOU 23.06.2022

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Receita regulamenta declaração de mercadorias importadas

Dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas.

23/06/2022

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA

INSS altera norma que trata dos descontos do crédito consignado

Altera a Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008.

23/06/2022

MINISTÉRIO DA SAÚDE

ANS inclui procedimentos na cobertura obrigatória de planos

Altera a Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre…

23/06/2022

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Auxílio Brasil: MEC estabelece diretrizes para frequência escolar

Estabelece diretrizes, atribuições, normas e fluxos operacionais para a oferta e o acompanhamento da frequência escolar relativa…

23/06/2022

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto determina suspensão da permissão do uso do fogo

Determina a suspensão da permissão do emprego do fogo no território nacional pelo prazo de cento e…

23/06/2022

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

IBGE anuncia regras para cálculo da população dos municípios

CONSELHO DIRETOR O CONSELHO DIRETOR da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE, no uso…

23/06/2022

Fonte: Imprensa Nacional