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Destaques do Diário Oficial da União – DOU 29.07.2021

Publicado em: 29/07/2021 - 12:08

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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

Lei define Sinal Vermelho como medida de enfrentamento da violência contra a mulher

Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de…

29/07/2021

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

Lei prorroga suspensão de manutenção das metas pelos prestadores de serviço do SUS

Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

29/07/2021

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

STN divulga Relatório da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo a junho/2021

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 579, de 27 de dezembro de 2017, do MF, e Considerando o disposto no § 3º…

29/07/2021

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Alterada circular de medidas preventivas contra a prática de lavagem ou ocultação de bens

Altera a Circular nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo…

29/07/2021

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Secretaria de Comércio Exterior define critérios para alocação de cotas para importação

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 217, de 19 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2021.

29/07/2021

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Autorizada a transferência de recursos para Nova Ipixuna (PA) para ações de defesa civil

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Nova Ipixuna – PA, para execução de ações de Defesa Civil.

29/07/2021