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Destaques do Diário Oficial da União – DOU 30.07.2021

Publicado em: 30/07/2021 - 09:17

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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

Plano de Vacinação: alteração na lei inclui gestantes, crianças e adolescentes deficientes

Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 de gestantes, puérperas…

30/07/2021

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Aprovado o Plano de Gestão de Riscos do Gabinete de Segurança Institucional da PR

Aprova o Plano de Gestão de Riscos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

30/07/2021

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Portaria reconhece situação de emergência em municípios de MG, do RN e de SC

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial…

30/07/2021

MINISTÉRIO DA SAÚDE

MS institui a Rede Nacional de Verificação de Óbito e Esclarecimento da Causa Mortis

Institui a Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito e Esclarecimento da Causa Mortis (RNSVO).

30/07/2021

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Autorizada equalização de juros na compra de bens de tecnologia assistiva para deficientes

Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em operações de financiamento para a aquisição, por pessoa física, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.

30/07/2021

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

INEP estabelece a metodologia provisória de cálculo do indicador para educação infantil

Dispõe sobre o indicador para educação infantil de que trata o parágrafo único do art. 28 da Lei nº 14.113, de 2020, que definirá os percentuais mínimos da complementação Valor Aluno Ano Total – VAAT – a serem aplicados pelos Municípios à educação infantil.

30/07/2021