Portaria dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais – Foto: Operação Acolhida
O Governo Federal autorizou, nesta segunda-feira (12), a liberação de R$ 6,5 milhões para dezesseis municípios que recebem imigrantes e refugiados e que tiveram maior demanda de acolhimento em função da pandemia da Covid-19. A oficialização foi publicada no Diário Oficial da União, pela portaria nº 641. Os recursos são do Ministério da Cidadania e a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) é responsável pela coordenação e acompanhamento das ações.
A estimativa é de que 2.730 imigrantes e refugiados, vindos em sua maioria da Venezuela, sejam beneficiados em 11 estados. Chapecó (SC) é a cidade com mais migrantes nessa conta, num total de 500, e receberá R$ 1,2 milhão. Em seguida vêm Teresina (PI), São Luís (MA) e Santarém (PA).
Segundo Danyel Iório, diretor do departamento de proteção social especial da SNAS, a medida é uma extensão do trabalho já realizado pelo Ministério da Cidadania. “Os recursos são baseados em um serviço já existente de assistência social do Ministério da Cidadania, que é o serviço de proteção em situações de calamidades públicas e emergências. Os critérios de repasse são baseados no acolhimento dos migrantes que chegam ao município”.
Recursos
Os recursos são repassados em parcela única, referentes a seis meses de atendimento. Os municípios precisam produzir um plano de ação e prestação de contas. Caso isso não ocorra, correm o risco de precisar devolver a verba integralmente. Os conselhos de assistência social deverão apreciar, acompanhar e fiscalizar a implementação das ações, os resultados e a prestação de contas dos recursos repassados de acordo com as regras da portaria.
Força-tarefa humanitária
A Operação Acolhida é uma grande força-tarefa humanitária, coordenada pela Casa Civil, e composta por 11 ministérios, com apoio de agências da ONU e de mais de 100 entidades da sociedade civil, para oferecer assistência emergencial aos migrantes e refugiados que entram pela fronteira com Roraima.
Com informações do Ministério da Cidadania
