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Divulgado a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais

Publicado em: 31/05/2023 17:05 | Atualizado em: 31/05/2023 17:05

PORTARIA SEST /MGI Nº 2.387, DE 29 DE MAIO DE 2023

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 30/05/2023 Edição: 102 Seção: 1 Página: 36

Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais

PORTARIA SEST /MGI Nº 2.387, DE 29 DE MAIO DE 2023

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das suas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria SEDDM/ME nº 8.830, de 5 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal de 1988, resolve:

Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais até o segundo bimestre de 2023, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.

ELISA VIEIRA LEONEL

ANEXO

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2023

Relatório de Execução Orçamentária referente ao segundo bimestre

1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais para o exercício de 2023 foi aprovado pela Lei 14.535, de 17 de janeiro de 2023, Lei Orçamentária Anual, publicada no Diário Oficial da União de 17.01.2023, no valor global de R$ 143.538.717.823,00 (Cento e quarenta e três bilhões, quinhentos e trinta e oito milhões, setecentos e dezessete mil, oitocentos e vinte e três reais). Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 167 projetos e 148 atividades, distribuídos em 45 empresas estatais federais. Os valores atribuídos a cada um dos subtítulos (projeto/atividade/localizador de gasto) constantes da LOA consolidam a denominada Dotação Inicial.

2. Foram aprovados créditos adicionais e Transposição de Dotações Orçamentárias, ao Orçamento de Investimento, promovendo suplementações ou cancelamentos em dotações de subtítulos pré-existentes. A consolidação dos valores da Dotação Inicial com o movimento decorrente dos créditos aprovados resultou na chamada Dotação Atual, que define o limite anual de gasto autorizado para cada subtítulo.

3. O Orçamento de Investimento de 2023 teve sua dotação aumentada em decorrência da reabertura de créditos, transposições, incorporações e suplementações de créditos, no decorrer do exercício, no montante de R$ 314.382.000,00 (Trezentos e catorze milhões, trezentos e oitenta e dois mil reais). Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social nem aquelas que não programaram investimentos.

4. Em razão da diversidade das empresas estatais federais, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – SEST, para fins de programação e acompanhamento da execução orçamentária, classifica as empresas em dois grandes setores: o Setor Produtivo Estatal (SPE), com 35 empresas, e o Setor Financeiro (SF), com 7 bancos oficiais.

5. As 42 empresas computadas atuam em diversos ramos de atividades, sendo:

– 7, no setor financeiro;

– 2, no setor de seguros;

– 2, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;

– 2, no setor de energia elétrica, em atividades de geração, transmissão, distribuição urbana e rural e comercialização;

– 8, no setor de petróleo, gás natural e derivados, em atividades de extração, refino, transporte e distribuição de derivados para o consumidor final;

– 6, no setor de administração portuária;

– 1, no setor de comunicações;

– 2, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos, bem como na proteção ao voo e segurança do tráfego aéreo;

– 3, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, fertilizantes e hemoderivados;

– 8, no setor de serviços, como processamento de dados, agenciamento de turismo e gestão de ativos; e

– 1, no setor de pesquisa, desenvolvimento e planejamento;

6. Na Tabela 01 a seguir, está demonstrado o movimento que resultou na Dotação Autorizada de R$ 143.853.099.823,00 (Cento e quarenta e três bilhões, oitocentos e cinquenta e três milhões, noventa e nove mil, oitocentos e vinte e três reais). Como consequência, o Orçamento de Investimento de 2023 passou a agregar dotações para a execução de obras e serviços em 166 projetos e 142 atividades.

TABELA 01 – Demonstrativo da evolução da dotação – até 2º bimestre

Valores em R$ 1,00

Especificação

Créditos

Créditos

Movimento

Suplementação

Cancelamento

Líquido

Dotação Inicial (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023)

143.538.717.823,00

Portaria/Ato/Resolução 1732 de 25.04.2023 (Transposição de dotações orçamentárias de uma empresa para outra em decorrência de transformação ou incorporação (De- Para).)

1.465.950.626

1.465.950.626

0

Autoridade Portuária de Santos S.A

243.079.257

243.079.257

0

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES

48.574.949

48.574.949

0

CEAGESP – Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

20.500.000

20.500.000

0

Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. – CEASAMINAS

2.960.000

2.960.000

0

Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA

90.098.689

90.098.689

0

Companhia Docas do Ceará – CDC

28.139.979

28.139.979

0

Companhia Docas do Pará – CDP

126.364.064

126.364.064

0

Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ

648.703.480

648.703.480

0

Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN

32.342.334

32.342.334

0

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO

145.187.874

145.187.874

0

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – DATAPREV

80.000.000

80.000.000

0

Portaria/Ato/Resolução 1704 de 20.04.2023 (Suplementação de subtítulos constantes da LOA à conta de anulação parcial de dotações orçamentárias em subtítulos da mesma ação orçamentária (projeto-atividade) no âmbito da mesma empresa, ou para suplementar dotações da Eletronuclear destinadas à manutenção do Sistema de Geração de Energia Termonuclear de Angra I e II, e à implantação da Usina Termonuclear de Angra III.)

388.000.000

0

388.000.000

Eletrobras Termonuclear S.A. – ELETRONUCLEAR

388.000.000

0

388.000.000

Portaria DEST 1375 de 10.04.2023 (Cancelamento de dotação decorrente da extinção ou de transferência de controle acionário de empresa estatal federal para o setor privado.)

0

73.618.000

-73.618.000

Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA

0

6.610.000

-6.610.000

Paraná Xisto S.A.

0

37.170.000

-37.170.000

Refinaria de Manaus S.A.

0

29.838.000

-29.838.000

Resumo dos Créditos

1.853.950.626

1.539.568.626

314.382.000

Dotação Total Autorizada

143.853.099.823,00

7. A Tabela 02 demonstra, em valores consolidados por setor/grupo, a evolução da dotação, comparativamente com a posição executada no bimestre e, ainda, coeficientes que permitem observar, em termos percentuais, a participação tanto do Setor Produtivo como do Setor Financeiro no somatório dos gastos das estatais com a constituição e manutenção de seus ativos operacionais, bem como o respectivo desempenho na execução de suas programações.

TABELA 02 – Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo

Valores em R$ 1,00

Setor / Grupo

Dotação Inicial (a)

Crédito Líquido (b)

Dotação Final (c=a+b)

Realizado até 2° Bimestre (d)

Perc. de Realização (d/c)

Composição (%) (d/dT)

Setor Produtivo Estatal

134.507.317.651

314.382.000

134.821.699.651

17.835.699.242

13,2

97,0

Grupo Petrobras

125.875.581.000

-67.008.000

125.808.573.000

16.991.754.606

13,5

92,5

Grupo ENBPar

1.161.630.069

388.000.000

1.549.630.069

235.865.862

15,2

1,3

Demais Empresas do Setor Produtivo

7.470.106.582

-6.610.000

7.463.496.582

608.078.774

8,1

3,3

Setor Financeiro

9.031.400.172

0

9.031.400.172

542.607.751

6,0

3,0

TOTAL

143.538.717.823

314.382.000

143.853.099.823

18.378.306.993

12,8

100,0

8. Até o segundo bimestre de 2023, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ 18.378.306.993,00 (Dezoito bilhões, trezentos e setenta e oito milhões, trezentos e seis mil, novecentos e noventa e três reais), equivalentes a 12,8% do valor global da dotação autorizada.

TABELA 03 – Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2022/2023

Valores em R$ 1,00

Setor / Grupo

Dotação Final-2022 (a)

Realizado até 2° Bimestre (b)

Dotação Final-2023 (c)

Realizado até 2° Bimestre (d)

Var. % Dotação Final

Var. % Realizado

Setor Produtivo Estatal

91.648.434.075

12.846.686.944

134.821.699.651

17.835.699.242

47,1

38,8

Grupo Petrobras

75.121.540.000

11.290.938.466

125.808.573.000

16.991.754.606

67,5

50,5

Grupo Eletrobras

6.254.825.918

567.169.029

0

0

-100,0

-100,0

Grupo ENBPar

4.517.575.078

209.151.470

1.549.630.069

235.865.862

-65,7

12,8

Demais Empresas do Setor Produtivo

5.754.493.079

779.427.979

7.463.496.582

608.078.774

29,7

-22,0

Setor Financeiro

6.090.926.424

463.840.026

9.031.400.172

542.607.751

48,3

17,0

TOTAL

97.739.360.499

13.310.526.970

143.853.099.823

18.378.306.993

47,2

38,1

9. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2023 (Lei nº 14.436, de 9 de agosto 2022), contempla os dispêndios de capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais e benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços públicos concedidos pela União.

10. O Orçamento de Investimento aprovado para 2023, teve um aumento de 47,2% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2022. Comparando o volume executado no 2º bimestre com o do ano anterior, houve um aumento de 38,1%.

11. A tabela 04 demonstra a situação de projetos e atividades, agrupados por faixa percentual de desempenho, definida pela relação entre o realizado até o segundo bimestre e a dotação autorizada de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados.

TABELA 04 – Projetos e Atividades por faixa % de execução até o 2º bimestre

Faixa % de desempenho

Projeto

Atividade

Total

Composição

(a)

(b)

(c)

(c/Tc) %

0

98

48

146

47,4

0,01 a 22

58

77

135

43,8

22,01 a 50

7

15

22

7,1

50,01 a 100

3

2

5

1,6

Acima de 100

0

0

0

0,0

TOTAL (T)

166

142

308

100,0

Despesa por Órgão

12. A Tabela 05 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por Órgão, informando a dotação autorizada de cada ministério setorial para o exercício de 2023 e os valores já realizados no período de janeiro a abril deste ano.

TABELA 05 – Execução OI – por Órgão

Valores em R$ 1,00

´Órgão

Dotação Atual

Realizado no 2° Bimestre

Realizado até 2° Bimestre

% Realizado

(a)

(b)

(c)

(c/a)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

11.642.050

18.287

25.665

0,2

Ministério da Fazenda

9.590.363.527

362.006.776

561.603.955

5,9

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

48.574.949

6.200

61.200

0,1

Ministério de Minas e Energia

127.360.936.169

9.579.037.053

17.227.620.468

13,5

Ministério da Saúde

787.143.375

30.172.313

43.582.620

5,5

Ministério das Comunicações

1.235.273.956

41.211.744

83.192.113

6,7

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

80.000.000

4.358.351

21.614.910

27,0

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

23.460.000

386.827

1.370.972

5,8

Ministério da Defesa

3.401.790.120

166.688.401

380.630.404

11,2

Ministério de Portos e Aeroportos

1.313.915.677

34.036.110

58.604.686

4,5

Total

143.853.099.823

10.217.922.062

18.378.306.993

12,8

Fontes de financiamento dos investimentos

13. A Tabela 06 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.

TABELA 06 – Fontes de Financiamento dos Investimentos – OI

Valores em R$ 1,00

Fonte

Dotação Atual

%

Realizado no 2° Bimestre

%

Realizado até 2° Bimestre

%

(a)

(a/ta)

(b)

(b/tb)

(c)

(c/tc)

Recursos Próprios

139.358.690.839

96,9

9.953.719.791

97,4

17.842.138.585

97,1

Geração Própria

139.358.690.839

96,9

9.953.719.791

97,4

17.842.138.585

97,1

Recursos Para Aumento Do Patrimônio Líquido

3.576.794.083

2,5

204.715.801

2,0

440.201.460

2,4

Outras Fontes

5.187.874

0,0

2.526.501

0,0

3.655.910

0,0

Tesouro

3.571.606.209

2,5

202.189.300

2,0

436.545.550

2,4

Saldos de Exercícios Anteriores

3.571.606.209

2,5

202.189.300

2,0

436.545.550

2,4

Operações De Crédito De Longo Prazo

917.614.901

0,6

59.486.470

0,6

95.966.948

0,5

Externas

562.310.729

0,4

59.486.470

0,6

95.966.948

0,5

Internas

355.304.172

0,2

0

0,0

0

0,0

Total

143.853.099.823

100,0

10.217.922.062

100,0

18.378.306.993

100,0

14. Dos gastos realizados com investimentos no segundo bimestre de 2023, a significativa parcela, equivalente a 97,1% do total, foi financiada com recursos de geração própria. A parcela restante foi paga, em parte, com recursos do Tesouro Direto – Saldos de Exercícios Anteriores (2,4%), e através de operações de crédito de longo prazo, externas, com (0,5%). Em relação à dotação atual total, os recursos de geração própria previstos equivalem a 96,9%, em seguida vêm os grupamentos: Tesouro – Saldos de Exercícios Anteriores (2,5%), Operações de Crédito de Longo Prazo (0,6%). Destaca-se a capacidade das empresas estatais em financiarem as despesas de investimentos com recursos próprios.

Despesa por Funções e Subfunções

15. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por Função e Subfunção. As funções representam o maior nível de agregação das despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A subfunção constitui parte da função em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam nas funções. As subfunções podem ser combinadas com diferentes funções.

16. As tabelas 07 e 08 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento no segundo bimestre de 2023 e no acumulado do exercício, agrupados, respectivamente, por funções e subfunções.

TABELA 07 – Execução OI – por Função

Valores em R$ 1,00

Função

Dotação Atual

Realizado no 2° Bimestre

Realizado até 2° Bimestre

% Realizado

(a)

(b)

(c)

(c/a)

Indústria

127.329.417

2.983.465

4.093.037

3,2

Transporte

1.313.915.677

34.036.110

58.604.686

4,5

Saúde

787.143.375

30.172.313

43.582.620

5,5

Agricultura

23.460.000

386.827

1.370.972

5,8

Comércio e Serviços

9.523.251.109

359.047.798

557.597.783

5,9

Comunicações

1.235.273.956

41.211.744

83.192.113

6,7

Defesa Nacional

3.401.790.120

166.688.401

380.630.404

11,2

Energia

127.360.936.169

9.579.037.053

17.227.620.468

13,5

Previdência Social

80.000.000

4.358.351

21.614.910

27,0

Total

143.853.099.823

10.217.922.062

18.378.306.993

12,8

TABELA 08 – Execução OI – por Subfunção

Valores em R$ 1,00

Subfunção

Dotação Atual

Realizado no 2° Bimestre

Realizado até 2° Bimestre

% Realizado

(a)

(b)

(c)

(c/a)

Administração Geral

5.596.292.601

284.095.300

590.243.987

10,5

Tecnologia da Informação

6.722.717.189

174.433.592

289.968.661

4,3

Suporte Profilático e Terapêutico

779.273.725

29.021.582

42.265.926

5,4

Recuperação de Áreas Degradadas

2.850.000

0

0

0,0

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

18.200.000

20.097

2.057.447

11,3

Produção Industrial

134.952.061

6.176.221

6.649.192

4,9

Mineração

9.470.000

0

0

0,0

Serviços Financeiros

2.990.053.877

193.968.174

320.731.765

10,7

Comunicações Postais

657.322.828

33.259.485

54.951.431

8,4

Energia Elétrica

2.500.211.512

120.244.761

285.137.209

11,4

Combustíveis Minerais

120.299.404.000

9.180.833.937

16.510.720.942

13,7

Transporte Aéreo

244.687.874

6.400.345

13.993.575

5,7

Transporte Hidroviário

1.382.107.156

152.291.289

191.420.030

13,8

Transportes Especiais

2.515.557.000

37.177.279

70.166.828

2,8

Total

143.853.099.823

10.217.922.062

18.378.306.993

12,8

Despesa por Programa

17. Os programas constituem-se instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada programa é atingido por meio da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que o compõem.

TABELA 09 – Execução OI – por Programa

Valores em R$ 1,00

Programa

Dotação Atual

Realizado no 2° Bimestre

Realizado até 2° Bimestre

% Realizado

(a)

(b)

(c)

(c/a)

Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

12.777.019.310

521.033.527

878.588.025

6,9

Conecta Brasil

164.001.134

540.215

610.988

0,4

Política Nuclear

57.371.285

5.006.225

7.460.066

13,0

Energia Elétrica

2.500.211.512

120.244.761

285.137.209

11,4

Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

123.134.988.000

9.345.606.335

16.731.983.545

13,6

Aviação Civil

142.687.874

6.400.345

13.993.575

9,8

Transporte Aquaviário

1.062.080.156

24.696.170

40.324.255

3,8

Gestão e Organização do SUS

779.273.725

29.021.582

42.265.926

5,4

Defesa Nacional

3.235.466.827

165.372.902

377.943.404

11,7

Total

143.853.099.823

10.217.922.062

18.378.306.993

12,8

18. Alguns programas, principalmente no âmbito do setor de Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, destacam-se em comparação aos demais, não apenas pelo vulto dos recursos que lhes são destinados como, também, pelo empenho das empresas. São apresentados em seguida os programas com os 5 maiores valores realizados e a participação de cada um no total realizado pelas empresas estatais nos 9 programas:

– Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, 91%;

– Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais, 4,8%;

– Defesa Nacional, 2,1%;

– Energia Elétrica, 1,6%; e

– Gestão e Organização do SUS, 0,2%.

Despesa por Órgão/Unidade

19. A Tabela 10 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados para cada Órgão e Unidade, discriminado os valores da respectiva dotação autorizada para 2023, do realizado no 2º bimestre, e o acumulado no exercício, bem como o coeficiente de desempenho observado no período.

TABELA 10 – Execução OI – por Órgão/Unidade

Valores em R$ 1,00

Descritores

Dotação Atual

Realizado no 2° Bimestre

Realizado até 2° Bimestre

% Realizado

(a)

(b)

(c)

(c/a)

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

11.642.050

18.287

25.665

0,2

Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP

11.642.050

18.287

25.665

0,2

MINISTÉRIO DA FAZENDA

9.590.363.527

362.006.776

561.603.955

5,9

Banco da Amazônia S.A.

24.755.314

380.849

392.045

1,6

Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO

338.416.611

2.847.668

3.347.254

1,0

Banco do Nordeste do Brasil S.A.

255.432.700

6.057.109

9.547.510

3,7

Casa da Moeda do Brasil – CMB

127.329.417

2.983.465

4.093.037

3,2

Caixa Econômica Federal – CAIXA

4.674.493.401

59.521.841

111.103.030

2,4

Bb Tecnologia e Serviços S.A.

148.336.879

3.593.428

10.918.571

7,4

Banco do Brasil S.A.

4.014.501.758

286.195.436

421.478.301

10,5

Bbtur Viagens e Turismo Ltda em Liquidação

50.000

0

0

0,0

Empresa Gestora de Ativos – EMGEA

3.009.947

0

0

0,0

Ativos S.A. – SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

2.000.000

426.980

724.207

36,2

Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.

37.500

0

0

0,0

Caixa Seguridade e Participações S.A.

2.000.000

0

0

0,0

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

48.574.949

6.200

61.200

0,1

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES

48.574.949

6.200

61.200

0,1

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

127.360.936.169

9.579.037.053

17.227.620.468

13,5

Eletronuclear S.A.

1.480.902.484

97.376.740

228.405.796

15,4

Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS

122.686.500.000

9.263.251.299

16.677.797.961

13,6

Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-brasil S.A. – TBG

1.297.570.000

20.862.571

32.999.636

2,5

Petrobras Transporte S.A. – TRANSPETRO

800.374.000

53.487.358

95.073.978

11,9

Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. – PB-LOG

210.000

0

0

0,0

Petrobras Netherlands B.v. – PNBV

478.715.000

0

0

0,0

Petrobras International Braspetro B.v. – PIB BV

327.670.000

39.755.502

80.345.086

24,5

Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO

17.737.000

2.226.166

3.605.816

20,3

Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A.

2.733.100

0

0

0,0

Transpetro International B.v.

157.234.000

96.879.015

101.739.952

64,7

Indústrias Nucleares do Brasil S.A. – INB

63.509.985

5.006.225

7.460.066

11,7

Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. – ENBPAR

5.217.600

0

0

0,0

Transpetro Bel 09 S.A.

19.777.000

192.177

192.177

1,0

Refinaria de Mucuripe S.A.

22.786.000

0

0

0,0

MINISTÉRIO DA SAÚDE

787.143.375

30.172.313

43.582.620

5,5

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – HEMOBRÁS

787.143.375

30.172.313

43.582.620

5,5

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

1.235.273.956

41.211.744

83.192.113

6,7

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT

1.235.273.956

41.211.744

83.192.113

6,7

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

80.000.000

4.358.351

21.614.910

27,0

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – DATAPREV

80.000.000

4.358.351

21.614.910

27,0

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

23.460.000

386.827

1.370.972

5,8

Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. – CEASAMINAS

2.960.000

18.780

49.349

1,7

Ceagesp – Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

20.500.000

368.047

1.321.623

6,4

MINISTÉRIO DA DEFESA

3.401.790.120

166.688.401

380.630.404

11,2

Empresa Gerencial de Projetos Navais – EMGEPRON

3.239.426.689

165.973.493

378.618.627

11,7

Nav Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.

162.363.431

714.908

2.011.777

1,2

MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS

1.313.915.677

34.036.110

58.604.686

4,5

Companhia Docas do Ceará – CDC

28.139.979

1.222.113

1.351.683

4,8

Companhia das Docas do Estado da Bahia – Codeba

90.098.689

168.593

574.803

0,6

Autoridade Portuaria de Santos S.A.

243.079.257

3.893.453

5.517.983

2,3

Companhia Docas do Pará – CDP

126.364.064

3.148.064

3.943.874

3,1

Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ

648.703.480

16.482.144

28.687.190

4,4

Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN

32.342.334

2.721.398

4.535.578

14,0

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO

145.187.874

6.400.345

13.993.575

9,6

Total

143.853.099.823

10.217.922.062

18.378.306.993

12,8

20. Ao final de 2022 foram concluídas as privatizações das seguintes empresas: CODESA, PARANÁ XISTO S.A. e REFINARIA DE MANAUS, e conforme autorização constante do art. 63, da Lei nº 14.436, de 09 de agosto de 2022, foram excluídas as dotações orçamentárias da LOA de 2023, das citadas empresas pela Portaria MGI-SEST nº 1.375, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU em 11/04/2023.

21. Das 42 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2023, 8 apresentaram, até o segundo bimestre, desempenho, em termos percentuais de realização das respectivas dotações autorizadas, superior à média geral de 12,8%. São elas: TI B.V., 64,7%; Ativos S.A., 36,2%; Dataprev, 27,0%; PIB BV, 24,5%; Pbio, 20,3%; Eletronuclear, 15,4%; Codern, 14,0%; e, Petrobras, 13,6%.

22. Não há empresas com execução acima da dotação anual aprovada. As empresas ABGF, BB TURISMO – Em Liquidação, CAIXA SEGURIDADE, EMGEA, ENBPar, MUCURIPE, PB-LOG, PNBV, PPSA, não apresentaram execução no período.

Distribuição geográfica da despesa

23. A Tabela 11 apresenta quadro consolidado da despesa por macrorregião geográfica, informando as respectivas dotações, os valores realizados no bimestre e até o bimestre, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características físicas e técnicas, não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 29,1% do montante realizado até o bimestre. Os investimentos implementados no exterior participaram com 1,0% até o bimestre.

TABELA 11 – Execução OI – por Macrorregião

Valores em R$ 1,00

Macrorregião

Dotação Atual

Realizado no 2° Bimestre

Realizado até 2° Bimestre

Composição %

de(a)

de(c)

(a)

(b)

(c)

a/Ta

c/Tc

Exterior

1.021.339.136

138.706.627

184.863.587

0,7

1,0

Nacional

41.679.106.010

2.846.397.446

5.350.560.286

29,0

29,1

Região Centro-Oeste

50.363.515

1.517.096

4.427.659

0,0

0,0

Região Nordeste

5.912.204.562

202.732.828

390.786.759

4,1

2,1

Região Norte

331.967.586

9.556.116

24.213.181

0,2

0,1

Região Sudeste

94.809.019.186

7.018.867.213

12.423.237.712

65,9

67,6

Região Sul

49.099.828

144.736

217.809

0,0

0,0

Total

143.853.099.823

10.217.922.062

18.378.306.993

100,0

100,0

24. Da relação percentual entre gasto efetivo e Dotação Autorizada de cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 12,8%; Exterior, 18,1%; Região Norte, 7,3%; Região Nordeste, 6,6%; Região Sudeste, 13,1%; Região Sul, 0,4%; e Região Centro-Oeste, 8,8%.

Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento

25. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as disposições constantes da Lei nº 14.436, de 9 de agosto 2022 (LDO de 2023).

26. As tabelas de 12 a 16, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, até o 2º bimestre de 2023, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto no § 3º do art. 49 da LDO de 2023, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a definição do porte do tomador levou em conta a classificação adotada pelo BNDES.

TABELA 12 – POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2023

(Lei nº 14.436 de 09 de agosto de 2022 – LDO 2023 – Art. 129 – §3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS

R$ em milhão

Saldos em 31.12.2022

Região/UF

Saldos em 31.12.2022

Total

Setor de Atividade

Origem de Recursos

Porte do Tomador

Rural

Industrial

Comércio

Intermed. Financ.

Outros Serviços

Habitação

Outros

Próprio

Tesouro

Outras Fontes

Micro

Pequeno

Médio

Médio-Grande

Grande

Norte

170.571

170.571

45.288

12.874

10.326

7.457

29.205

20.533

44.888

99.360

46.354

24.858

94.017

14.839

13.475

613

47.627

AC

8.145

8.145

1.882

390

652

228

1.097

941

2.955

5.526

1.788

831

6.218

619

498

29

781

AP

6.207

6.207

387

141

440

82

1.632

642

2.882

4.852

871

484

4.547

367

348

4

941

AM

25.199

25.199

613

2.584

2.276

595

3.466

4.588

11.076

17.509

3.292

4.398

10.181

1.257

1.857

203

11.701

PA

62.554

62.554

14.083

6.813

3.647

3.896

16.198

6.965

10.954

32.548

18.955

11.051

29.396

6.111

4.377

291

22.379

RO

33.236

33.236

12.888

1.588

1.763

1.800

3.530

3.610

8.058

19.643

9.727

3.866

21.475

2.684

2.436

10

6.631

RR

6.523

6.523

1.346

548

382

78

862

871

2.436

4.454

1.310

759

4.554

508

605

10

846

TO

28.709

28.709

14.090

809

1.166

779

2.421

2.917

6.526

14.828

10.411

3.470

17.646

3.293

3.355

66

4.348

Nordeste

452.290

452.290

56.520

51.352

26.099

7.416

107.828

103.594

99.481

223.576

109.989

118.725

257.851

30.829

38.978

2.610

122.021

AL

22.122

22.122

2.683

2.028

1.034

207

3.253

6.797

6.121

11.827

3.624

6.671

16.268

1.273

1.111

16

3.454

BA

124.393

124.393

21.309

12.554

7.118

2.403

35.324

22.268

23.417

63.060

34.937

26.396

63.800

9.679

11.583

1.070

38.259

CE

64.147

64.147

4.272

9.598

5.119

1.129

12.311

14.533

17.184

31.306

15.728

17.113

35.637

3.803

5.201

293

19.212

MA

52.329

52.329

10.959

4.158

3.105

803

11.646

7.939

13.718

30.336

12.100

9.893

29.253

4.681

4.691

202

13.502

PB

31.557

31.557

1.686

2.963

1.783

455

5.548

12.599

6.522

12.417

5.769

13.371

22.048

1.589

3.199

67

4.653

PE

66.737

66.737

4.681

13.012

3.571

1.091

15.411

17.429

11.541

31.473

14.837

20.427

38.660

3.992

4.629

807

18.649

PI

33.290

33.290

6.144

2.279

1.949

655

8.035

5.397

8.831

17.010

9.119

7.161

17.495

2.377

4.109

122

9.187

RN

38.373

38.373

1.613

2.736

1.481

392

13.900

9.610

8.641

17.880

9.406

11.087

20.799

1.828

2.672

11

13.062

SE

19.343

19.343

3.174

2.023

939

280

2.399

7.023

3.506

8.266

4.470

6.607

13.890

1.606

1.782

23

2.043

Sudeste

996.021

996.021

79.122

157.732

45.006

63.033

165.316

311.510

174.302

644.485

39.006

312.530

624.866

32.227

57.430

18.393

263.106

ES

29.397

29.397

5.369

1.854

1.924

1.832

4.120

8.249

6.049

20.160

1.004

8.233

22.313

1.407

1.622

308

3.746

MG

231.629

231.629

33.943

17.086

11.897

12.190

22.882

71.055

62.575

158.293

5.187

68.149

167.658

10.719

14.732

3.338

35.181

RJ

160.297

160.297

2.154

14.444

3.824

18.444

45.805

44.708

30.918

110.240

10.146

39.911

88.696

3.532

7.964

3.997

56.109

SP

574.699

574.699

37.657

124.348

27.360

30.567

92.510

187.498

74.760

355.792

22.669

196.238

346.199

16.568

33.112

10.750

168.070

Sul

493.757

493.757

94.472

63.569

34.954

35.647

43.198

133.748

88.168

332.892

15.171

145.694

317.698

32.962

41.720

8.472

92.905

PR

193.069

193.069

39.064

22.304

16.205

11.783

14.104

54.553

35.057

125.562

6.644

60.863

127.165

13.590

13.351

3.364

35.600

RS

175.563

175.563

38.361

23.029

10.828

12.751

17.052

45.438

28.104

120.741

4.903

49.919

112.389

12.287

16.308

2.462

32.117

SC

125.125

125.125

17.047

18.237

7.921

11.113

12.041

33.758

25.007

86.589

3.624

34.912

78.144

7.086

12.061

2.646

25.187

Centro-Oeste

327.552

327.552

80.708

16.426

15.715

10.880

32.859

75.454

95.510

203.165

46.604

77.783

248.494

18.348

23.832

2.511

34.367

DF

73.991

73.991

2.349

3.485

2.857

3.228

9.233

20.497

32.342

50.894

6.722

16.375

57.424

2.575

2.877

627

10.489

GO

114.956

114.956

30.708

4.693

5.342

2.570

11.231

32.461

27.951

65.190

16.090

33.676

96.637

5.697

6.512

998

5.112

MT

83.587

83.587

32.266

3.874

4.528

3.486

8.067

12.152

19.215

52.407

14.472

16.708

54.575

6.653

10.782

551

11.026

MS

55.015

55.015

15.385

4.375

2.987

1.595

4.328

10.344

16.002

34.674

9.319

11.022

39.857

3.423

3.660

335

7.740

TOTAL

2.440.192

2.440.192

356.111

301.954

132.099

124.434

378.405

644.840

502.349

1.503.477

257.125

679.590

1.542.927

129.205

175.435

32.599

560.025

TABELA 13 – POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2023

(Lei nº 14.436 de 09 de agosto de 2022 – LDO 2023 – Art. 129 – §3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS – EFETIVAMENTE CONCEDIDOS

Consolidado das Agências

R$ em milhão

Realizado até o 2º Bimestre / 2023

Região/UF

Programação 2023

Total

Setor de Atividade

Origem de Recursos

Porte do Tomador

Rural

Industrial

Comércio

Intermed. Financ.

Outros Serviços

Habitação

Outros

Próprio

Tesouro

Outras Fontes

Micro

Pequeno

Médio

Médio-Grande

Grande

Norte

67.823

20.804

2.690

1.566

2.048

122

1.082

1.472

11.825

17.273

2.035

1.496

15.006

1.891

2.407

196

1.305

AC

3.910

1.603

83

323

103

2

184

64

844

1.180

350

73

979

95

113

0

416

AP

3.393

1.155

9

52

82

1

51

51

909

1.069

42

44

1.009

67

49

0

31

AM

8.719

2.490

91

389

388

10

170

361

1.082

1.831

119

540

1.545

199

266

13

468

PA

24.209

6.996

985

507

809

47

400

438

3.810

6.229

483

284

5.050

756

910

115

164

RO

12.697

3.656

527

157

292

6

95

285

2.294

3.052

367

237

2.913

319

377

24

23

RR

2.834

1.134

78

23

96

1

30

68

838

1.026

62

46

959

61

109

4

2

TO

12.060

3.770

917

116

277

55

153

205

2.048

2.885

613

272

2.551

394

584

39

202

Nordeste

211.064

61.832

5.909

7.356

6.575

465

7.242

7.394

26.891

47.260

6.650

7.922

39.048

7.054

8.249

401

7.080

AL

11.036

3.537

398

420

293

6

234

491

1.695

2.817

281

439

2.637

287

323

5

284

BA

58.128

15.922

2.019

1.899

1.667

160

1.723

1.577

6.877

11.725

2.535

1.662

9.924

1.919

2.334

109

1.636

CE

29.906

8.992

415

1.521

1.050

62

1.330

1.196

3.418

7.191

480

1.321

5.348

1.002

1.221

35

1.386

MA

28.140

7.620

1.087

520

712

62

573

500

4.167

6.458

765

397

5.180

901

957

42

541

PB

13.045

4.415

162

428

456

16

750

842

1.761

3.228

185

1.002

2.807

380

665

5

560

PE

28.384

8.986

485

1.446

1.252

112

1.138

1.297

3.255

6.242

1.199

1.545

5.190

970

1.232

154

1.440

PI

15.383

4.660

656

374

428

6

461

433

2.302

4.034

286

340

2.999

554

704

3

401

RN

18.268

4.697

176

474

438

19

834

576

2.180

3.465

473

759

3.013

529

455

22

678

SE

8.775

3.003

511

274

279

23

199

482

1.236

2.100

446

457

1.952

513

358

26

154

Sudeste

511.382

183.408

4.805

28.847

13.334

23.097

20.150

25.185

67.990

150.192

1.044

32.172

105.677

7.464

12.690

2.458

55.120

ES

12.290

4.206

152

240

418

116

450

488

2.341

3.770

15

421

3.225

313

387

68

212

MG

96.182

32.255

1.451

3.892

2.630

1.618

2.107

4.231

16.326

27.453

114

4.688

22.357

2.012

2.923

251

4.711

RJ

88.897

29.739

426

7.236

1.778

7.762

1.886

2.760

7.891

24.821

406

4.512

11.154

727

810

229

16.819

SP

314.013

117.209

2.775

17.479

8.508

13.602

15.707

17.706

41.433

94.149

509

22.551

68.941

4.411

8.570

1.909

33.378

Sul

219.079

74.057

6.054

10.904

7.354

3.666

5.008

11.600

29.471

59.908

114

14.034

46.055

5.304

8.619

1.158

12.919

PR

84.718

29.216

1.498

4.057

2.799

745

2.075

5.839

12.203

22.973

74

6.169

19.875

1.845

2.436

388

4.672

RS

80.380

26.712

3.310

4.023

2.690

2.027

1.271

3.164

10.230

21.360

21

5.331

15.439

1.841

3.219

406

5.807

SC

53.982

18.128

1.246

2.825

1.865

895

1.662

2.598

7.038

15.575

19

2.534

10.741

1.618

2.965

364

2.440

Centro-Oeste

177.262

53.382

3.376

4.254

4.443

720

2.856

5.228

32.506

43.835

4.255

5.292

41.052

3.396

4.760

516

3.658

DF

52.679

11.956

309

1.045

659

290

683

1.314

7.656

9.525

785

1.646

9.440

516

614

47

1.340

GO

56.178

18.284

1.162

1.106

1.722

178

897

2.202

11.018

14.971

1.450

1.863

14.658

1.261

1.595

207

563

MT

41.276

13.326

1.488

1.209

1.332

166

797

969

7.366

10.874

1.250

1.202

9.290

964

1.779

236

1.058

MS

27.128

9.815

417

894

730

85

479

743

6.466

8.465

770

580

7.665

655

771

27

697

TOTAL

1.186.610

393.483

22.833

52.927

33.753

28.070

36.338

50.878

168.683

318.468

14.099

60.916

246.838

25.110

36.725

4.729

80.081

TABELA 14 – POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2023

(Lei nº 14.436 de 09 de agosto de 2022 – LDO 2023 – Art. 129 – §3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS – RECEBIMENTOS

Consolidado das Agências

R$ em milhão

Realizado até o 2º Bimestre / 2023

Região/UF

Programação 2023

Total

Setor de Atividade

Origem de Recursos

Porte do Tomador

Rural

Industrial

Comércio

Intermed. Financ.

Outros Serviços

Habitação

Outros

Próprio

Tesouro

Outras Fontes

Micro

Pequeno

Médio

Médio-Grande

Grande

Norte

57.792

15.374

1.302

1.950

1.644

524

2.432

526

6.997

11.641

1.928

1.805

8.838

1.769

1.947

161

2.658

Amortização

46.335

11.394

865

1.336

1.252

402

1.802

372

5.365

8.826

1.265

1.304

6.640

1.258

1.399

126

1.971

Encargos

11.457

3.979

437

614

393

122

630

153

1.631

2.815

663

501

2.198

511

548

35

687

AC

3.282

929

63

218

84

16

78

26

444

652

228

49

531

101

89

1

207

Amortização

2.683

680

42

145

64

12

58

19

342

495

150

35

404

73

64

0

139

Encargos

599

247

21

74

20

4

20

8

101

156

78

13

127

29

25

0

68

AP

3.038

765

82

25

59

6

100

18

474

596

113

56

557

64

58

0

86

Amortização

2.471

560

44

15

45

5

74

13

364

456

63

41

421

42

39

0

57

Encargos

567

205

38

10

14

1

26

5

110

140

49

16

136

22

18

0

29

AM

7.353

1.877

67

206

311

45

260

114

873

1.409

80

388

1.054

152

207

14

450

Amortização

5.754

1.395

47

150

236

35

194

81

654

1.063

57

275

773

114

160

10

339

Encargos

1.599

481

20

57

75

10

67

34

220

345

23

113

281

39

47

3

111

PA

21.116

5.747

417

1.009

599

269

1.074

176

2.203

4.620

701

426

2.775

709

945

99

1.219

Amortização

16.656

4.241

274

690

460

205

813

125

1.674

3.461

460

320

2.073

505

659

78

927

Encargos

4.461

1.506

143

319

139

64

260

51

530

1.159

241

106

701

205

286

21

293

RO

10.588

2.747

259

366

279

123

280

83

1.356

2.117

453

177

1.634

417

279

25

392

Amortização

8.565

2.039

175

247

209

94

204

58

1.051

1.610

299

130

1.246

288

205

19

282

Encargos

2.023

708

84

119

71

29

76

24

305

507

154

47

388

130

75

5

110

RR

2.340

596

13

17

81

6

35

30

413

543

16

37

499

35

40

10

12

Amortização

1.919

451

9

12

61

4

25

21

319

415

10

26

378

26

31

7

9

Encargos

421

144

4

5

21

1

9

9

94

128

5

11

121

9

9

2

3

TO

10.076

2.715

402

107

231

59

605

78

1.232

1.705

338

672

1.790

289

330

13

292

Amortização

8.288

2.026

275

77

177

46

434

55

962

1.324

225

477

1.345

210

242

10

219

Encargos

1.787

688

127

30

54

13

171

23

270

381

112

195

445

79

89

3

73

Nordeste

182.838

42.435

3.292

6.597

4.917

607

7.064

2.714

17.245

29.360

7.571

5.504

23.783

5.055

5.428

380

7.789

Amortização

146.640

31.988

2.888

4.998

3.795

472

4.796

1.918

13.121

22.385

5.683

3.921

18.073

3.960

4.200

289

5.466

Encargos

36.198

10.447

403

1.599

1.122

134

2.268

796

4.124

6.975

1.888

1.584

5.710

1.096

1.228

90

2.323

AL

8.948

2.627

231

269

229

16

377

261

1.245

1.837

303

487

1.942

216

204

5

261

Amortização

7.032

1.952

191

203

170

12

264

183

929

1.366

242

344

1.429

165

156

4

198

Encargos

1.916

676

40

66

59

4

113

78

316

471

61

144

512

51

48

1

63

BA

51.573

11.415

1.041

1.652

1.377

182

2.019

653

4.490

7.877

2.183

1.355

6.277

1.395

1.376

141

2.225

Amortização

41.539

8.596

911

1.250

1.051

142

1.362

460

3.419

6.005

1.617

974

4.775

1.090

1.071

108

1.551

Encargos

10.034

2.818

130

402

326

40

657

193

1.072

1.872

566

380

1.502

305

306

32

674

CE

25.346

5.655

185

1.232

702

83

765

399

2.290

3.838

1.033

784

3.014

701

829

32

1.078

Amortização

20.033

4.196

162

915

547

64

494

283

1.731

2.945

718

533

2.287

544

632

24

708

Encargos

5.312

1.460

23

317

155

19

270

116

559

893

316

251

727

158

198

7

370

MA

25.866

5.001

481

473

574

59

955

203

2.256

3.858

774

369

2.908

585

631

40

837

Amortização

21.186

3.830

417

356

453

46

668

145

1.746

2.984

576

270

2.251

457

507

31

584

Encargos

4.681

1.171

63

117

121

13

288

58

510

874

198

99

657

128

124

9

253

PB

10.873

2.680

107

404

332

33

371

258

1.175

1.760

427

493

1.662

298

422

6

292

Amortização

8.710

2.019

100

304

257

25

263

182

889

1.346

320

353

1.260

232

304

4

220

Encargos

2.163

661

7

101

75

8

108

76

286

413

107

141

402

67

118

2

72

PE

25.840

6.475

416

1.575

836

127

984

420

2.117

4.267

1.230

978

3.064

689

919

131

1.673

Amortização

20.670

4.903

363

1.218

640

100

682

296

1.604

3.271

930

702

2.301

533

713

97

1.258

Encargos

5.170

1.573

53

358

196

27

302

123

513

996

301

276

762

155

206

34

415

PI

14.035

3.100

241

283

323

46

559

124

1.524

2.448

382

270

1.858

372

329

11

528

Amortização

11.318

2.361

215

212

255

35

388

88

1.168

1.802

363

196

1.429

289

260

9

375

Encargos

2.717

738

26

71

68

11

171

35

355

646

18

74

429

84

69

3

153

RN

13.461

3.496

105

452

366

28

892

230

1.422

2.367

593

536

1.883

391

451

7

763

Amortização

10.698

2.573

93

349

285

22

576

163

1.086

1.822

367

384

1.433

305

350

5

480

Encargos

2.763

923

13

103

81

6

316

68

335

545

226

152

450

85

102

1

284

SE

6.896

1.988

485

256

178

34

143

167

725

1.109

647

232

1.176

407

266

8

131

Amortização

5.454

1.560

437

192

138

27

99

117

549

844

551

165

908

345

207

6

93

Encargos

1.442

429

48

63

40

7

44

50

177

265

96

68

269

62

58

1

38

Sudeste

459.353

189.612

3.586

27.476

10.939

16.250

17.633

11.818

101.909

165.961

2.366

21.285

122.604

6.188

10.495

2.449

47.876

Amortização

365.282

144.878

2.603

21.731

8.491

11.517

13.223

8.330

78.983

128.023

1.833

15.022

93.487

4.842

8.279

1.934

36.336

Encargos

94.071

44.733

983

5.745

2.448

4.733

4.410

3.488

22.926

37.937

533

6.263

29.116

1.347

2.216

515

11.540

ES

11.309

2.981

68

277

379

146

389

259

1.463

2.540

70

371

2.042

261

330

61

288

Amortização

8.883

2.246

51

213

290

116

292

182

1.102

1.923

53

270

1.514

202

261

48

222

Encargos

2.426

735

16

64

90

30

98

77

361

618

17

100

527

59

69

13

66

MG

80.938

21.468

1.140

2.275

2.230

1.657

2.286

1.729

10.152

18.204

330

2.934

13.051

1.716

2.350

298

4.053

Amortização

64.223

16.308

842

1.754

1.704

1.302

1.726

1.217

7.762

13.932

251

2.125

9.758

1.331

1.846

230

3.142

Encargos

16.715

5.161

298

521

525

354

561

512

2.390

4.273

79

809

3.293

385

504

68

911

RJ

82.527

26.835

66

8.293

1.393

2.984

6.755

1.281

6.062

22.724

503

3.608

11.078

603

823

367

13.965

Amortização

64.681

19.307

47

6.785

1.089

1.062

4.891

902

4.530

16.700

403

2.204

7.995

469

645

290

9.908

Encargos

17.846

7.529

19

1.508

304

1.922

1.864

380

1.532

6.025

100

1.404

3.083

133

178

77

4.057

SP

284.578

138.327

2.313

16.632

6.937

11.463

8.202

8.549

84.231

122.492

1.463

14.372

96.433

3.608

6.993

1.723

29.570

Amortização

227.494

107.018

1.663

12.979

5.408

9.036

6.315

6.029

65.588

95.469

1.126

10.423

74.220

2.839

5.528

1.367

23.064

Encargos

57.084

31.308

650

3.653

1.529

2.427

1.887

2.520

18.643

27.022

337

3.949

22.213

769

1.464

356

6.506

Sul

180.577

51.432

4.091

8.552

6.107

3.035

4.158

6.447

19.043

41.907

956

8.570

30.714

4.662

6.496

1.103

8.457

Amortização

142.857

39.269

3.123

6.687

4.710

2.422

3.167

4.531

14.628

32.216

727

6.327

22.945

3.589

5.138

860

6.738

Encargos

37.720

12.163

968

1.865

1.396

613

991

1.916

4.415

9.691

229

2.243

7.769

1.073

1.358

244

1.719

PR

68.992

21.155

1.738

2.845

2.495

918

1.254

3.598

8.307

16.728

415

4.012

13.703

1.775

2.129

383

3.165

Amortização

54.443

16.130

1.327

2.218

1.941

725

961

2.527

6.431

12.894

316

2.920

10.270

1.372

1.673

300

2.514

Encargos

14.549

5.025

411

627

554

193

293

1.071

1.876

3.834

99

1.092

3.433

403

456

83

651

RS

66.667

17.379

1.663

3.354

1.969

1.218

1.566

1.452

6.158

14.210

320

2.849

9.703

1.547

2.393

314

3.423

Amortização

52.630

13.332

1.266

2.644

1.518

981

1.179

1.021

4.722

10.961

244

2.127

7.269

1.186

1.905

246

2.726

Encargos

14.038

4.048

397

710

450

237

386

431

1.436

3.249

76

723

2.434

361

488

68

697

SC

44.917

12.898

691

2.353

1.643

899

1.338

1.397

4.578

10.969

220

1.709

7.307

1.340

1.974

407

1.869

Amortização

35.784

9.807

530

1.825

1.251

716

1.026

984

3.476

8.360

167

1.280

5.405

1.031

1.560

314

1.498

Encargos

9.133

3.090

161

528

392

182

312

414

1.102

2.609

53

428

1.902

309

415

93

371

Centro-Oeste

149.209

34.798

2.597

2.558

3.324

672

3.628

2.070

19.949

28.181

2.347

4.270

24.713

2.840

3.681

483

3.082

Amortização

121.027

26.900

1.956

1.994

2.587

523

2.722

1.461

15.657

21.969

1.840

3.091

19.027

2.213

2.901

368

2.391

Encargos

28.183

7.899

641

564

737

149

906

609

4.292

6.212

507

1.179

5.686

627

780

115

691

DF

46.443

8.090

101

735

533

131

867

634

5.089

6.556

349

1.185

5.806

378

499

80

1.327

Amortização

38.547

6.251

75

579

411

103

662

447

3.974

5.139

270

842

4.474

294

394

62

1.028

Encargos

7.896

1.838

26

156

121

28

204

187

1.115

1.417

79

342

1.332

84

105

18

298

GO

44.855

11.957

744

836

1.201

193

1.463

782

6.738

9.303

831

1.823

9.074

1.023

1.262

203

395

Amortização

35.769

9.171

548

647

934

150

1.069

551

5.272

7.211

655

1.305

6.927

794

992

149

309

Encargos

9.086

2.786

196

189

267

43

394

231

1.466

2.092

176

518

2.147

229

270

53

86

MT

34.714

8.306

1.257

540

944

231

848

340

4.147

6.781

706

819

5.170

894

1.309

151

781

Amortização

27.912

6.466

958

424

738

180

643

241

3.283

5.296

553

617

4.006

699

1.035

118

608

Encargos

6.802

1.841

300

116

206

52

204

99

864

1.485

153

203

1.165

196

274

33

173

MS

23.197

6.446

495

447

647

117

450

314

3.975

5.541

462

443

4.663

544

611

49

579

Amortização

18.798

5.011

376

344

504

91

347

222

3.128

4.322

362

327

3.621

426

481

39

445

Encargos

4.399

1.435

119

103

144

26

103

92

847

1.218

100

117

1.042

118

131

10

133

TOTAL

1.029.769

333.651

14.868

47.133

26.931

21.087

34.914

23.575

165.144

277.049

15.168

41.434

210.652

20.515

28.047

4.576

69.862

Amortização

822.141

254.430

11.434

36.746

20.836

15.336

25.710

16.612

127.755

213.418

11.348

29.664

160.172

15.861

21.917

3.577

52.903

Encargos

207.629

79.221

3.433

10.387

6.096

5.751

9.204

6.962

37.388

63.630

3.820

11.770

50.479

4.654

6.130

999

16.959

TABELA 15 – POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2023

(Lei nº 14.436 de 09 de agosto de 2022 – LDO 2023 – Art. 129 – §3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS

Consolidado das Agências

R$ em milhão

Saldos em 30.04.2023

Região/UF

Programação 2023 Saldos

Total

Setor de Atividade

Origem de Recursos

Porte do Tomador

Rural

Industrial

Comércio

Intermed. Financ.

Outros Serviços

Habitação

Outros

Próprio

Tesouro

Outras Fontes

Micro

Pequeno

Médio

Médio-Grande

Grande

Norte

180.602

186.728

49.020

12.751

11.367

7.056

28.129

21.528

56.877

115.456

46.486

24.787

107.918

15.384

14.421

689

48.316

AC

8.772

9.422

2.044

505

706

214

1.219

984

3.750

6.649

1.910

863

7.197

645

542

33

1.006

AP

6.562

7.042

319

174

489

77

1.590

677

3.718

5.768

800

474

5.412

387

354

4

885

AM

26.565

28.040

647

2.825

2.527

560

3.435

4.844

13.202

20.147

3.331

4.562

11.064

1.363

2.040

217

13.355

PA

65.647

66.340

15.105

6.432

4.065

3.674

15.626

7.247

14.194

36.593

18.753

10.994

33.770

6.344

4.510

327

21.390

RO

35.345

36.604

14.159

1.406

1.849

1.683

3.378

3.816

10.315

22.973

9.647

3.984

25.046

2.634

2.590

9

6.326

RR

7.017

7.590

1.486

556

433

74

864

910

3.267

5.461

1.356

773

5.459

546

698

6

881

TO

30.693

31.687

15.260

853

1.299

775

2.018

3.050

8.431

17.864

10.687

3.136

19.971

3.466

3.686

92

4.472

Nordeste

480.516

491.100

61.610

52.909

29.230

7.312

108.650

108.443

122.946

259.183

109.176

122.740

288.272

34.161

42.740

2.769

123.158

AL

24.210

23.850

2.964

2.188

1.133

197

3.136

7.038

7.194

13.537

3.602

6.711

17.631

1.380

1.256

17

3.566

BA

130.948

133.762

23.454

12.872

7.768

2.382

35.214

23.202

28.869

71.501

35.302

26.959

71.376

10.550

12.769

1.040

38.026

CE

68.707

70.538

4.638

10.020

5.708

1.108

12.937

15.357

20.771

37.469

15.176

17.893

39.950

4.277

5.759

325

20.227

MA

54.603

58.100

12.089

4.296

3.444

806

11.292

8.281

17.893

35.945

12.092

10.063

34.288

5.203

5.106

234

13.268

PB

33.728

34.518

1.809

3.028

2.013

439

5.977

13.194

8.057

14.813

5.527

14.178

24.249

1.759

3.516

71

4.924

PE

69.280

71.612

4.900

13.204

4.256

1.111

15.724

18.338

14.078

35.522

14.891

21.199

42.454

4.479

5.148

897

18.636

PI

34.639

36.584

6.699

2.435

2.165

616

8.007

5.722

10.941

20.243

9.025

7.316

19.820

2.692

4.540

114

9.419

RN

43.179

41.125

1.723

2.806

1.656

383

13.892

9.968

10.696

20.347

9.292

11.486

23.269

2.073

2.736

28

13.019

SE

21.222

21.013

3.333

2.061

1.089

270

2.471

7.344

4.445

9.808

4.269

6.936

15.235

1.748

1.912

44

2.073

Sudeste

1.048.051

1.042.838

89.282

169.919

51.610

71.090

172.528

325.421

162.989

673.994

41.225

327.620

638.929

36.267

63.993

20.753

282.897

ES

30.378

32.540

6.313

1.925

2.082

1.802

4.233

8.487

7.699

23.109

984

8.447

25.166

1.559

1.777

350

3.688

MG

246.871

256.814

38.568

19.495

13.199

12.340

23.339

73.634

76.238

180.961

5.078

70.775

187.711

11.655

16.175

3.635

37.639

RJ

166.667

170.145

2.725

14.278

4.371

23.331

42.180

46.194

37.066

117.075

12.038

41.032

92.212

4.100

8.707

4.426

60.702

SP

604.134

583.340

41.675

134.221

31.957

33.617

102.777

197.107

41.986

352.849

23.125

207.366

333.841

18.954

37.335

12.342

180.869

Sul

532.259

543.738

104.562

69.161

37.925

36.289

44.959

139.037

111.804

376.297

14.702

152.739

353.855

34.722

45.896

9.152

100.112

PR

208.794

211.856

41.990

24.620

17.282

11.610

15.251

56.868

44.234

141.578

6.515

63.763

141.718

14.102

14.345

3.644

38.048

RS

189.276

194.107

43.344

24.720

12.022

13.560

17.039

47.180

36.244

136.525

4.688

52.894

125.523

12.917

17.901

2.740

35.027

SC

134.189

137.774

19.228

19.821

8.621

11.120

12.669

34.990

31.326

98.194

3.498

36.082

86.615

7.704

13.650

2.768

27.038

Centro-Oeste

355.605

375.466

90.774

19.453

18.453

11.503

33.172

78.744

123.367

238.955

56.485

80.026

289.631

20.466

26.514

2.785

36.070

DF

80.228

84.974

2.772

4.395

3.388

3.890

9.386

21.227

39.914

59.539

8.284

17.151

66.411

3.111

3.409

657

11.384

GO

126.279

130.730

35.149

5.343

6.339

2.556

11.007

33.925

36.410

76.875

19.599

34.256

110.593

6.411

7.370

1.072

5.285

MT

90.150

95.980

35.589

4.779

5.333

3.493

8.191

12.801

25.795

61.308

17.407

17.265

64.970

7.115

11.653

707

11.535

MS

58.947

63.783

17.264

4.936

3.394

1.563

4.587

10.790

21.248

41.233

11.196

11.354

47.657

3.829

4.082

349

7.866

TOTAL

2.597.032

2.639.870

395.247

324.193

148.585

133.250

387.438

673.173

577.983

1.663.886

268.073

707.911

1.678.606

141.000

193.564

36.147

590.553

TABELA 16 – POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2023

(Lei nº 14.436 de 09 de agosto de 2022 – LDO 2023 – Art. 129 – §3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS – A FUNDO PERDIDO

Consolidado das Agências

em R$ milhão

Realizado até o 2º Bimestre / 2023

Região/UF

Programação 2023

Total

Setor de Atividade

Origem de Recursos

Porte do Tomador

Rural

Industrial

Comércio

Intermed. Financ.

Outros Serviços

Habitação

Outros

Próprio

Tesouro

Outras Fontes

Micro

Pequeno

Médio

Médio-Grande

Grande

Norte

49

14

10

0

0

0

4

0

0

14

0

0

2

0

10

2

0

AM

24

2

0

0

0

0

2

0

0

2

0

0

0

0

0

2

0

PA

17

12

10

0

0

0

2

0

0

12

0

0

2

0

10

0

0

RO

6

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

TO

2

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Nordeste

18

7

0

0

0

0

7

0

0

7

0

0

0

2

5

0

0

AL

1

2

0

0

0

0

2

0

0

2

0

0

0

2

0

0

0

CE

7

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

MA

4

5

0

0

0

0

5

0

0

5

0

0

0

0

5

0

0

PE

3

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

SE

3

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Sudeste

53

8

2

1

0

0

5

0

0

8

0

0

2

1

2

2

0

ES

1

1

0

0

0

0

1

0

0

1

0

0

0

1

0

0

0

MG

27

3

0

0

0

0

3

0

0

3

0

0

1

0

2

0

0

RJ

8

3

2

1

0

0

1

0

0

3

0

0

1

0

0

2

0

SP

17

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Sul

22

1

1

0

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

1

0

0

PR

10

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

RS

11

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

SC

1

1

1

0

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

1

0

0

Centro-Oeste

8

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

GO

2

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

MS

6

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

TOTAL

150

29

13

1

0

0

16

0

0

29

0

0

4

3

18

4

0

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.


Contratações das Empresas Estatais

17 e 18 de julho de 2023
05 e 06 de outubro de 2023

8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF  Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo  Conteúdo Completo+