OComitê Estratégico de Desburocratização, Inovação, Processos e Projetos (CDIPP) aprovou a divulgação do informe “Ambiente de Gestão de Projetos do Ministério da Economia em 2021 na visão de seus colaboradores” em sua última reunião, realizada em 28 de abril.
O documento apresenta os resultados da pesquisa aplicada entre novembro e dezembro de 2021 e aberta a todos os servidores interessados em participar espontaneamente.
A pesquisa contemplou assuntos como o grau de conhecimento dos servidores na temática gestão de projetos; a atuação em atividades mais relacionadas a projetos ou em trabalhos rotineiros; a utilização de técnicas e ferramentas de gestão no dia a dia; e a participação em cursos na área.
Essa foi a primeira vez que uma pesquisa ampla sobre o tema Gestão de Projetos foi realizada com a possibilidade de participação de todos os servidores do Ministério da Economia. Além de ser fonte de aprendizado, também foi oportunidade de compreender melhor a visão dos colaboradores do órgão sobre a questão.
O informe traz como alguns dos pontos relevantes o fato de 40% dos servidores que responderam à pesquisa relatarem conhecer “muito” a temática Gestão de Projetos, e que 75% já utilizam alguma ferramenta de gestão durante o trabalho. Além disso, 24% dos respondentes possuem certificação ou pós-graduação em Gestão de Projetos ou participaram de cursos na área entre 2020 e 2021.
As respostas foram analisadas visando à obtenção dessas e de outras percepções que possibilitem compreender o ambiente de gestão de projetos. Os resultados serão utilizados pelo CDIPP em estudos e planejamento de ações que busquem o aumento da maturidade do Ministério.
Leia o informe na íntegra.
fonte ME
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Conforme disposto na Portaria Interministerial nº 424/2016, os programas, projetos e atividades de interesse recíproco, dos órgãos e entidades da administração pública federal com outras instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, serão executados mediante transferências de recursos financeiros efetivadas por meio de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria.
Segundo a Lei nº 13.019/2014, as parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante à execução de atividades ou de projetos, previamente estabelecidos em planos de trabalho, decorrentes de transferência de recursos financeiros, devem ser formalizados através dos Termos de Colaboração e Termos de Fomento.
O Decreto nº 10.426/2020, traz aspectos referentes à elaboração e análise do Plano de Trabalho, necessários para celebração de Termo de Execução Descentralizada (TED), com vistas à execução de ações de interesse recíproco ou de interesse da unidade descentralizadora.
A Plataforma+Brasil é a ferramenta, com dados abertos, onde são operacionalizados: Convênios, Contratos de Repasse, Termos de Parceria, Termos de Fomento e Termos de Colaboração. Em breve, os Termo de Execução Descentralizada – TED também serão operacionalizados pela respectiva Plataforma.
O Projeto e o Plano de Trabalho são premissas para celebração dos instrumentos, aqui citados, devendo ser elaborados e analisados em observância aos dispositivos legais que regem a matéria. Requer conhecimentos técnicos e equipe qualificada. Neste sentido, é essencial capacitar a equipe que atua tanto na elaboração quanto na análise dos Projetos e Plano de Trabalho.
Em muitos casos, os instrumentos não são firmados em decorrência de projetos e plano de trabalho mal elaborados, preenchimento incorreto, inobservância das diretrizes e normas legais por parte dos proponentes. Em outros, os projetos são aprovados ou reprovados, equivocadamente, pelo concedente, devido à falta de parâmetros claros e conhecimentos técnicos essenciais para analisá-los, gerando transtornos e dificuldades para as equipes de execução, fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial, se for o caso. Tais fatos podem ser evidenciados, constantemente, nos Acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) e nos Relatórios da Controladoria Geral da União (CGU).
A elaboração e a analise inadequada dos Projetos pode inviabilizar à execução do instrumento. Para tanto, a correta elaboração e análise de projetos constitui-se, assim, requisito imprescindível para todos aqueles que, de alguma forma, desenvolvem atividades relacionadas ao tema.
O conteúdo programático do curso é completo, abrangendo a realização de ATIVIDADES PRÁTICAS e ROTEIROS que vão contribuir e aperfeiçoar para elaboração e análise de projetos.
