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DNIT conclui mais uma etapa do processo de revisão dos atos normativos

Publicado em: 18/06/2021 - 12:00

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Processo de atualização traz modernização aos regulamentos da autarquia
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ODepartamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) segue no processo de revisão dos seus atos normativos visando atender as disposições contidas no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que determinou a revisão e consolidação de todos os atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Essa revisão busca simplificar e desburocratizar processos, modernizar as normas vigentes no governo federal e trazer ao cidadão maior clareza sobre o conjunto de diretrizes dos órgãos públicos. No âmbito do DNIT, foi editada a Portaria nº 4.667/2020, que definiu as etapas e prazos para cumprimento do Decreto nº 10.139.

Das 524 normas estabelecidas pelo DNIT, 288 já foram revisadas, 138 foram revogadas, 63 consolidadas e 87 mantidas.

Já foram revisados os atos da Diretoria de Infraestrutura Aquaviária, Diretoria de Infraestrutura Ferroviária, Auditoria Interna, Corregedoria, Ouvidoria, Superintendências Regionais, Diretoria-Geral, Procuradoria Federal Especializada junto ao DNIT e parte dos atos da Diretoria de Administração e Finanças e da Diretoria Executiva. Com isso, quatro das cinco etapas previstas já foram concluídas.

Nos próximos passos, serão analisados parte dos atos da Diretoria Executiva e da Diretoria de Administração e Finanças e os atos da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária e da Diretoria de Planejamento e Pesquisa.

De acordo com o decreto federal, todos os atos devem ser editados sob a forma de portaria, resolução ou instrução normativa. Além disso, essa revisão faz parte do programa Pró Competitividade, da Secretaria Executiva do Ministério da Infraestrutura (MInfra). O objetivo do programa é reunir uma série de iniciativas de melhoria da qualidade e maturidade regulatória do MInfra e suas vinculadas, visando ao aperfeiçoamento dos marcos e cumprimento da agenda regulatória.

No site do DNIT, é possível acompanhar o processo do “revisaço” e verificar as normas revogadas, mantidas e consolidadas. Clique aqui.

Coordenação-Geral de Comunicação Social – DNIT