As solicitações podem ser acessadas pelo Portal Gov.br e têm a proposta de oferecer um serviço ágil e sem custos para o cidadão
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) disponibiliza, em seu Portal de Multas, o serviço “Emitir e Validar Nada Consta”. A ferramenta tem a finalidade de atestar a ausência de dívidas, multas, impostos ou licenciamento vencidos e não quitados referentes aos veículos dos cidadãos. A funcionalidade, que antes estava acessível apenas por solicitação presencial ou via Correios, passa a ser disponibilizada em um ambiente virtual e sem custos para o cidadão.
A iniciativa faz parte do Programa de Transformação Digital do Ministério da Infraestrutura (MInfra), realizado em parceria com a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia e com Secretaria de Governo da Presidência da República. Com a ferramenta, o DNIT espera gerar uma economia de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos em 2020, além de poupar tempo e dinheiro dos usuários.
“O MInfra e o DNIT estão alinhados às diretrizes de Transformação Digital do Governo Federal, com a proposta de deixar os processos públicos mais eficientes e menos burocráticos”, explicou o secretário-Executivo do MInfra, Marcelo Sampaio.
O DNIT disponibilizou um endereço eletrônico exclusivo do Portal de Multas de Trânsito para o esclarecimento de dúvidas ou solicitações da população: [email protected].
Para saber mais detalhes sobre a Transformação Digital do Governo Federal, acesse: Gov.br.
Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura
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