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Os principais aspectos teóricos e práticos que envolvem a política de acordos de leniência e de combate à corrupção no Brasil são abordados na mais recente edição da Revista Publicações da Escola da AGU, cujo título é “Acordos de Leniência da Lei nº 12.846, de 2013: a experiência da CGU e da AGU (aspectos práticos, teóricos e perspectivas)”. A publicação acaba de ser lançada pela EAGU.
O Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, escreveu o prefácio da obra e destacou que a coletânea demonstra os passos que foram dados para a construção da política de acordos de leniência conduzida pela AGU e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
“É inegável que importantes avanços estão sendo feitos no Brasil para o fortalecimento da atuação estatal no combate à corrupção. E esta obra traz importantes contribuições sobre o tema, sendo de grande valor a sua leitura para compreensão do caminho que já foi percorrido em matéria de acordos de leniência, bem como para ajudar a pavimentar o caminho que ainda está por vir”, salientou.
Segundo o Advogado-Geral da União, desenvolver um sistema mais eficaz para combater a corrupção e melhorar os índices de recuperação de ativos talvez seja uma das pautas mais atuais e um dos maiores desafios impostos aos Estados.
“Combater a corrupção é fortalecer a democracia. E o Brasil, nos últimos anos, vem trilhando esse caminho. Foram realizadas reformas orgânicas e efetuada a modernização da legislação. Exemplo disso foi a instituição de novas ferramentas para o combate à corrupção, como ocorreu com a Lei nº 12.846, de 2013, ao introduzir o acordo de leniência como mecanismo consensual para sancionamento de pessoas jurídicas por atos de natureza corrupta praticados contra a Administração Pública nacional ou estrangeira”, ressaltou.
Política Anticorrupção
A coordenação editorial da revista ficou a cargo dos Advogados da União Vanir Fridriczewski, Diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade, Carolina Yumi de Souza e Rafael Rott de Campos Velho. A obra reúne 13 artigos de autoria de membros da AGU e da CGU que atuam na política de acordos de leniência e de combate à corrupção. Neles, os leitores poderão encontrar premissas e aspectos que foram e são fundamentais para a afirmação dessa importante política anticorrupção do Estado brasileiro, além de reflexões sobre alguns de seus aspectos polêmicos e sobre sua evolução.
Segundo os coordenadores, o propósito da obra é apontar e esclarecer alguns dos pontos mais importantes do esforço de ambas instituições nessa empreitada, bem como incentivar seu aprimoramento conjunto e constante. De acordo com eles, as primeiras sementes que deram origem à coletânea foram lançadas ainda em 2019, quando houve a reestruturação do Grupo de Atuação Proativa da Procuradoria-Geral da União e da atuação conjunta da CGU e da AGU em matéria de negociação e celebração de acordos de leniência da Lei nº 12.846, de 2013.
“Mudaram os paradigmas de atuação de ambas as instituições no manuseio de ferramentas anticorrupção e mudaram as discussões e a profundidade dos debates. Novos temas surgiram, novas questões precisaram ser solucionadas, novos rumos foram sendo dados à política de acordos de leniência e de combate à corrupção no Brasil”, afirmam os coordenadores na apresentação da revista.
Os coordenadores ressaltam que foi a partir dessas mudanças que surgiu a ideia e a necessidade de materializar o conhecimento adquirido pelas instituições no tema. “Explorar a temática, elucidar dúvidas, expor problemas, encontrar ou tentar encontrar soluções relacionados com esta atuação. Estes foram e ainda são os desafios que marcam o caminhar da AGU e da CGU no desenvolvimento e afirmação dessa política de Estado”, pontuam.
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