O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes lança o novo Manual de Fiscalização e Gestão de Contratos da autarquia. O documento é direcionado aos gestores e fiscais de contrato e foi resultado da construção coletiva dos servidores, que puderam opinar durante a sua elaboração, por meio de uma consulta pública.
O objetivo do manual é contribuir para que as áreas técnicas, gestores e seus respectivos fiscais exerçam o controle e fiscalização dos contratos no âmbito do DNIT com elementos de consistência, de forma minimamente parametrizada e de maneira transparente. Sendo assim, a publicação auxilia a tomada de decisão dos servidores a ainda funciona como documento de consulta para a efetivação da tarefa de gerir e fiscalizar.
O novo manual revisou a Instrução de Serviço nº 06/DG, de abril de 2018, e o Manual de Gestão e Fiscalização da Diretoria de Administração e Finanças (Portaria nº 1.456, de março de 2020), resultando em um documento atualizado e mais abrangente.
Entre as principais alterações está o esclarecimento sobre as funções, responsabilidades e atribuições dos gestores e dos fiscais. Além disso, para o gestor, foram definidos requisitos mínimos para a emissão de Ordem de início de serviços, bem como orientações em relação à gestão de seguros e garantias. Ainda, firmou-se entendimento em relação aos limites de acréscimos e decréscimos, no caso de aditivos.
Já em relação aos fiscais, sugeriu-se a indicação de unidades administrativas para atuação como fiscais administrativos, que trará maior padronização e eficiência aos processos, sem sobrecarregar os fiscais.
Em relação ao processo de medição e pagamento, foram reforçadas as responsabilidades das partes, com atualização do procedimento. Os contratos de Tecnologia da Informação também receberam definições de procedimento de gestão, fiscalização e de responsabilidades.
Coordenação-Geral de Comunicação Social – DNIT
