A Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae), ligada à Secretária Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) realiza, nesta quinta-feira (4/2), tomada de subsídios junto à população. O objetivo é avaliar a qualidade regulatória e concorrencial de estados e municípios, por meio do levantamento de leis, regulamentações, políticas públicas, órgãos e ações de fiscalização, entre outros.
A partir das contribuições recebidas, a Secretaria irá elaborar um rol de critérios e indicadores, que permitirá o desenvolvimento de estudos e programas relacionados à disseminação de boas práticas e melhoria regulatória e concorrencial, em consonância com atribuições conferidas pelo art. 119, incisos I a IV, e art. 121, inciso III, do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019.
Com a iniciativa, a Seae busca estimular a melhoria do ambiente regulatório e concorrencial, com impactos positivos diretos no ambiente de negócios e na competitividade do país.
As contribuições devem ser encaminhadas pelo Portal Participa + Brasil.
