O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) publicou, nesta segunda-feira (17), o Edital de Chamamento Público nº 1/2018 para identificar interessados do setor privado em permutar imóvel – apto à utilização – por terrenos da União, em Brasília. A permuta terá como objetivo atender às necessidades de instalação da nova sede do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), visando reduzir despesas administrativas, em especial de aluguel.

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O edital segue os procedimentos previstos na Instrução Normativa nº 03/2018, da Secretaria de Patrimônio da União (SPU/MP), que regulamenta a troca de imóveis com a iniciativa privada. A CGU tem a necessidade de ocupar um edifício com área útil mínima de 14,7 mil metros quadrados e área construída de 29,5 mil metros quadrados, suficiente para alocar 1.460 pessoas, entre servidores e colaboradores. Em troca desse imóvel, a União oferece uma carteira de oito terrenos, avaliados em R$ 390 milhões, que variam de 633 a 9,6 mil metros quadrados.

Estão aptos a participar pessoas físicas e jurídicas, inclusive consórcios, proprietários de imóveis em Brasília, que poderão optar por um ou mais terrenos constantes da carteira, limitado ao valor do imóvel que atenda às exigências da CGU. Os interessados deverão protocolar manifestação até o dia 19 de outubro, acompanhada de avaliação de valor, parecer técnico e demais documentos exigidos no edital. Todas as informações e procedimentos do chamamento público estão disponíveis no site: imoveis.planejamento.gov.br

As ofertas dos particulares serão encaminhadas pela SPU à CGU, que ficará responsável por avaliar a adequação das instalações aos requisitos essenciais e desejáveis fixados no edital, além da forma de contratação para selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, nos termos da lei nº 8.666/1993. Os valores apresentados serão avaliados pela Caixa Econômica Federal. Poderá haver processo licitatório, caso não seja possível identificar, com devida justificativa, uma proposta mais vantajosa.

Sede da CGU

A mudança pretende reduzir custos administrativos, como aluguel, manutenção da atual infraestrutura, água e energia, que serão revertidos para a atividade finalística do órgão de controle. Desde o final da década de 90, a CGU está localizada no Edifício Darcy Ribeiro, construído há 48 anos, no Setor de Autarquias Sul. Nos últimos anos, o edifício-sede passou por melhorias pontuais, porém uma ampla reforma exigiria profundas intervenções estruturais, estimadas em cerca de R$ 50 milhões, para atendimento de requisitos de acessibilidade, segurança, eficiência energética e tecnologia da informação.

Além de proporcionar melhores condições laborais para servidores e colaboradores, outra vantagem da eventual mudança será reunir todo o corpo técnico num único imóvel. Em virtude das limitações de espaço físico do Darcy Ribeiro, a Corregedoria-Geral da União, unidade da CGU, ocupa atualmente andar no Bloco A da Esplanada dos Ministérios. O órgão também possui setores de arquivo e depósito no Edifício Siderbrás e em galpão no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).

O edital foi precedido por estudos de racionalidade na ocupação do futuro prédio e planejamento interno da CGU, com objetivo de aumentar a eficiência do gasto público, incentivando espaços compartilhados e de coworking. Entre os requisitos essenciais estabelecidos estão: Atendimento, em vias adjacentes, pela rede de transporte público regular do Distrito Federal; Conformidade com a legislação de uso e ocupação do solo, e do conjunto de normas urbanísticas do Distrito Federal, entre outros.