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Brasília, April 23, 2024 9:41 PM

Edital Praças da Ciência vai investir R$ 20 milhões em museus e espaços científicos culturais

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Publicado em: 21/12/2022 11:12 | Atualizado em: 21/12/2022 11:12
A chamada pública MCTI/FINEP/FNDCT/CT- Verde Amarelo tem objetivo conceder recursos não reembolsáveis a Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) para apoiar projetos que promovam a implantação de Praças da Ciência em municípios de todas as regiões do Brasil
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OMinistério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e a Financiadora de Estudos Projetos (FINEP) tornam pública a Seleção Pública para a criação de Praças da Ciências. A chamada visa apoiar projetos que promovam a implantação desses espaços em municípios de todas as regiões do Brasil por intermédio de projetos acessíveis de baixo custo voltados para crianças, jovens e adultos. As propostas podem ser enviadas até 30 de março de 2023.

O objetivo é criar novas e maiores oportunidades para que crianças e jovens possam compreender o mundo ao seu redor e refletir sobre os diversos campos do saber além de estimular o intercâmbio entre a produção do conhecimento científico e tecnológico e contribuir para que cada criança e jovem desenvolva habilidades que serão fundamentais para seu futuro, tais como: criatividade; imaginação; inovação; espírito colaborativo; comunicação; autonomia; adaptabilidade ; flexibilidade e capacidade de lidar com diversas situações.

Podem participar da chamada instituições científicas e tecnológicas (ICTs). Cada ICT executora poderá participar de até duas propostas que deverão ser encaminhadas em formulário próprio. A proposta deverá comprovar a cooperação da ICT com autoridades municipais visando a divulgação do espaço a ser implantado, ações de divulgação e programas de difusão da ciência em parceria com escolas, garantindo a gratuidade do acesso e ao conteúdo pedagógico.

O valor previsto é de R$ 20 milhões de recursos do FNDCT, sendo o valor de cada projeto entre o mínimo de R$ 200 mil e o máximo de R$ 300 mil. A proposta deverá indicar o compromisso de aporte de recursos economicamente mensuráveis no projeto de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor solicitado à FINEP.

Acesse o edital completo em: http://www.finep.gov.br/chamadas-publicas/chamadapublica/711
Em caso de dúvidas e orientações sobre o edital, envie e-mail para: 

Fonte: MCTI


A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)

19 e 20 de janeiro de 2023
08 e 09 de fevereiro de 2023
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Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC

30 e 31 de janeiro de 2023
09 e 10 de março de 2023
05 e 06 de abril de 2023
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Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços

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Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (SISRP/IRP – COMPRASNET)

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Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (COMPRASNET)

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Fraudes em Licitações e Contratos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção)

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Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade) e a NLLC na Visão do TCU

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Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU

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Fiscalização de Contratos e a NLLC

13 e 14 de fevereiro de 2023
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Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos e a NLLC

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As Licitações no Sistema “S” na Visão do TCU

30 e 31 de março de 2023

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Obras e Serviços de Engenharia para o Sistema “S” – Visão do TCU

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Obras e Serviços de Engenharia segundo a NLLC – Visão do TCU

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Pregão com foco na Nova Lei de Licitações e na IN nº 73/2022 – Visão do TCU

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Gestão de Riscos nas Contratações e a NLLC

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Licitações Públicas Sustentáveis

2023 – A Informar!
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CURSOS ESPECIAIS: 
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC e a Nova IN SEGES Nº 58/2022
– Planilha de Custos e Formação de Preços e A Nova Lei de Licitações
– Pregão na Visão TCU – Atualizado com a Nova Lei de Licitações
– Formação de Pregoiro de acordo com a NLLC
– Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
– Contratação Direta sem Licitação e a Nova Lei de Licitações (NLLC)
– Contratos Administrativos e a NLLC
– Fiscalização de Contratos e A Nova Lei de Licitações
– Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção)
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
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Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.

No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.

Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abrila nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.

A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.

Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.