Estão abertas as inscrições para o edital n°1/2022 publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11). O documento irá selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que tenham interesse em investir em ações para o desenvolvimento econômico e social no arquipélago do Marajó. O processo seletivo faz parte das iniciativas do Programa Abrace o Marajó – iniciativa coordenada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
As inscrições devem ser realizadas pela Plataforma Mais Brasil, por intermédio do Programa 8100020220177, até as 23h59 do dia 10 de agosto de 2022. Para participar, entre outros requisitos, as OSCs precisam ter, no mínimo, três anos de existência com cadastro ativo na Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), além de ter experiência prévia de atuação em atividades relacionadas à bioeconomia, economia circular e infraestrutura social.
Por meio da publicação, a Administração Pública Federal oferecerá apoio para a execução de projetos que beneficiem os 17 municípios marajoaras de Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, Oeiras do Pará, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista e Soure.
Para dúvidas e mais informações:
Atendimento exclusivo à imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MMFDH
(61) 2027-3538
Fonte: MMFDH
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Correto entendimento, formalização, celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas desse importante instrumento de formulação e execução de políticas públicas do Governo Federal. Inclui novo Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020 e o novo módulo do TED na Plataforma +Brasil.
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