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Edital seleciona parceiros para implementação dos projetos Reconecte e Família na Escola

Publicado em: 23/06/2022 - 11:24

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Processo seletivo está aberto até 17 de julho de 2022 pela Plataforma Mais Brasil

Municípios que queiram integrar os projetos Reconecte e o piloto Família na Escola já podem se movimentar. Está aberto edital com inscrições até o dia 17 de julho de 2022.  Interessados devem realizar as inscrições pela Plataforma Mais Brasil. Para a ação – idealizada pela Secretaria Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNF/MMFDH) -, foram destinados mais de R $1,9 milhão.

A seleção se dará por meio da celebração de Termo de Convênio firmado entre a entidade e a SNF/MMFDH, de acordo com as descrições do edital. A divulgação do resultado preliminar do chamamento público está prevista para 29 de agosto na página oficial dos programas. Esclarecimentos e dúvidas sobre o edital podem ser enviadas por meio do correio eletrônico [email protected]

Acesse o edital 

“Esses projetos tratam do uso saudável da tecnologia no âmbito familiar, combatendo comportamentos de risco”, explica a secretária nacional da Família, Angela Gandra. “Priorizar o fortalecimento de vínculos como política pública é um presságio de erradicação da pobreza e, principalmente, de muito sofrimento humano”, completou a gestora em aceno ao desenvolvimento de cada cidadão por intermédio da família como base.

Ações

Uma das iniciativas do Governo Federal presentes no edital é o projeto Reconecte. Na ação, são ministradas quatro oficinas a grupos de até 15 famílias com filhos de 9 a 14 anos. A ação aborda aspectos sociais, educacionais; e de saúde física e psíquica, para que haja uma maior consciência sobre as consequências do uso tecnológico, impedindo a obstrução dos vínculos familiares saudáveis.

Para complementar as ações voltadas às famílias, ainda de acordo com o edital, o projeto-piloto Família na Escola também será oferecido aos municípios e pode ser aplicado em quatro oficinas semanais, chamadas “Oficinas Família na Escola”. Elas são direcionadas para famílias que tenham crianças na idade de zero a 11 anos, matriculadas na Educação Infantil e Ensino Fundamental (até o 5º ano). Cada oficina terá um tema diferente de acordo com as especificações do edital.

Números 

Desde 2019, o Reconecte beneficia mais de sete mil famílias, com parcerias firmadas por meio de 19 Acordos de Cooperação Técnica (ACT), dez parcerias com Organizações de Sociedade Civil (OSC) e dois Termos de Execução Descentralizada (TED). Ao todo, 42 municípios firmaram parceria.

Já os cursos ofertados pela Escola Nacional da Família, até o momento, tiveram 3.168 certificados emitidos em 1.116 municípios. Até junho de 2022, o Projeto-piloto Família na Escola firmou nove ACTs que preveem atingir 5 mil famílias em nove municípios parceiros.

Saiba mais sobre o Reconecte

Saiba mais sobre Família na Escola 

Para dúvidas e mais informações:

[email protected]

Atendimento exclusivo à imprensa:

Assessoria de Comunicação Social do MMFDH

(61) 99558-9277

Fonte: MMFDH


A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)

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 O Pregão e a NLLC na Visão do TCU

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Elaboração de Termo de Referência, Projeto Básico e a NLLC

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Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade) e a NLLC na Visão do TCU

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20 e 21 de outubro de 2022
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Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços

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Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU

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Fiscalização de Contratos e a NLLC

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Compras e Contratações Públicas Sustentáveis

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Fraudes em Licitações e Contratos e a Nova Lei nº 14.133/2021

01 e 02 de agosto de 2022 / Brasília – DF
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8h00 às 17h00
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Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos e a NLLC

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Sistema de Registro de Preços, Credenciamento e demais procedimentos auxiliares previstos na NLLC – Visão do TCU

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Carga Horária de 16 horas

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CURSOS ESPECIAIS: 
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021
– Planilha de Custos e Formação de Preços e A Nova Lei de Licitações
– Pregão na Visão TCU – Atualizado com a Nova Lei de Licitações
– Formação de Pregoiro de acordo com a NLLC
– Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
– Contratação Direta sem Licitação e a Nova Lei de Licitações (NLLC)
– Contratos Administrativos e a NLLC
– Fiscalização de Contratos e A Nova Lei de Licitações
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– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
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Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.

No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.

Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abrila nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.

A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.

Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.