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Brasília, April 23, 2024 6:09 AM

Edital seleciona propostas para programa de capacitação e pesquisa aplicada ao empreendedorismo e inovação

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Publicado em: 22/08/2022 11:08
Ao todo, 40 propostas de implementação das Oficinas 4.0 poderão ser contempladas com recursos financeiros
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Começa no dia 22 de agosto o período de envio de propostas para a implementação de programa de capacitação e pesquisa aplicada, com foco no desenvolvimento de habilidades e competências relacionadas ao uso das tecnologias digitais, ao empreendedorismo e à inovação, demandadas pela Economia 4.0. Os Institutos Federais (IFs) que tenham interesse em participar poderão submeter as propostas até o dia 23 de outubro de 2022.

Serão selecionadas até 40 propostas para implementação do projeto Oficinas 4.0, que tem foco no incentivo aos estudantes do ensino técnico de nível médio, graduação e pós-graduação no desenvolvimento de atividades extracurriculares voltadas à construção de soluções para demandas reais do setor produtivo. Cada proposta poderá ser contemplada com recursos financeiros de até R$ 68 mil e, deverá ser executada ao longo de 10 meses.

A iniciativa, fomentada pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação, em parceria com o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), também visa capacitar professores das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica nas metodologias das Oficinas 4.0 e de orientação de projetos de inovação tecnológica.

A submissão das propostas deverá ser realizada pelo professor orientador, por meio de um sistema eletrônico disponível no link: https://ifes20.selecao.net.br/. O resultado da seleção está previsto para ser divulgado a partir de 7 de novembro. As solicitações de esclarecimentos podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico: [email protected].

Acesse o Edital nº 83/2022 em: https://bit.ly/3AorW9i

Assessoria de Comunicação do MEC com informações da Setec

Fonte: Ministério da Educação


A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)

25 e 26 de Agosto de 2022  PRESENCIAL ESGOTADO!
14 e 15 de Setembro de 2022 Últimas Vagas!
20 e 21 de Outubro de 2022
10 e 11 de Novembro de 2022
15 e 16 de Dezembro de 2022

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 O Pregão e a NLLC na Visão do TCU

18 e 19 de agosto de 2022 Últimas Vagas!
03 e 04 de novembro de 2022 
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Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC e Nova IN SEGES Nº 58, de 8 de agosto de 2022

12 e 13 de setembro de 2022 Últimas Vagas!
07 e 08 de novembro de 2022
05 e 06 de dezembro de 2022
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01 e 02 de fevereiro de 2022 (8h00 às 17h00 – 16h)

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Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (SISRP/IRP – COMPRASNET)

19 e 20 de setembro de 2022
16 e 17 de novembro de 2022
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Fraudes em Licitações e Contratos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção)

03 e 04 de outubro de 2022 / Brasília – DF  Últimas Vagas!
12 e 13 de dezembro de 2022 / Brasília – DF
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Obras e Serviços de Engenharia segundo a NLLC e o RDC na Visão do TCU

12 e 13 de setembro de 2022
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Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade) e a NLLC na Visão do TCU

20 e 21 de outubro de 2022
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Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços

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Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU

11 e 12 de agosto de 2022  Últimas Vagas!
27 e 28 de outubro de 2022

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Fiscalização de Contratos e a NLLC

22 e 23 de agosto de 2022  Últimas Vagas!
26 e 27 de setembro de 2022
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Compras e Contratações Públicas Sustentáveis

05 e 06 de outubro de 2022
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Gestão de Riscos nas Contratações e a NLLC

28 e 29 de setembro de 2022
17 e 18 de novembro de 2022
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Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos e a NLLC

24 e 25 de outubro de 2022
19 e 20 de dezembro de 2022
8h00 às 17h00
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As Licitações no Sistema “S” na Visão do TCU

03 e 04 de outubro  de 2022
8h00 às 17h00
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Obras e Serviços de Engenharia para o Sistema “S” – Visão do TCU

07 e 08 de novembro de 2022
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CURSOS ESPECIAIS: 
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC e a Nova IN SEGES Nº 58/2022
– Planilha de Custos e Formação de Preços e A Nova Lei de Licitações
– Pregão na Visão TCU – Atualizado com a Nova Lei de Licitações
– Formação de Pregoiro de acordo com a NLLC
– Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
– Contratação Direta sem Licitação e a Nova Lei de Licitações (NLLC)
– Contratos Administrativos e a NLLC
– Fiscalização de Contratos e A Nova Lei de Licitações
– Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção)
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+
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Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.

No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.

Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abrila nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.

A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.

Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.