De acordo com o Censo Escolar, em 2020 o Brasil registrou 47,3 milhões de matrículas no ensino básico. – Foto: Sumaia Vilela/Agência Brasil
OFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasses do Salário-Educação. Ao todo, em 2021, o Ministério da Educação (MEC) vai destinar cerca de R$ 12,5 milhões para financiar programas, projetos e ações voltadas para a Educação Básica em todo o País.
A Portaria Nº 68 lista as Quotas Estaduais e Municipais que serão repassadas durante o ano. Os recursos são transferidos mensalmente e levam em conta o número de alunos matriculados na Educação Básica da rede pública do País.
De acordo com informações do Censo Escolar 2020, elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), foram registradas 47,3 milhões de matrículas no nível básico de ensino no ano passado.
Salário-Educação
A contribuição social é destinada para o financiamento de ações que envolvam diretamente a educação básica do Brasil. Os recurso são repartidos em cotas e destinados para a União, os estados e o Distrito Federal e os municípios. As Quotas-partes do Salário-Educação são repassadas de forma automática, sem necessidade de convênio ou outro instrumento similar.
Juntamente com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Salário-Educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino público.
