Em 2020, as cestas básicas do MMFDH chegaram a grupos específicos, como os ribeirinhos da região Norte. (Foto: Willian Meira/Arquivo MMFDH).
Com uma gestão humanizada, voltada para boa execução das políticas públicas, o Governo Federal encerrou o ano de 2020 investindo cerca de R$ 45 milhões para distribuição de cestas de alimentos aos povos tradicionais. O recurso permitiu direcionar os 401,6 mil mantimentos a mais de 222 mil famílias em todo o país.
O recurso vem do orçamento extraordinário, que é 100% destinado para o combate a insegurança alimentar e nutricional causado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Com esse aporte, Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNPIR/MMFDH) adquiriu cestas básicas para garantir que índios e quilombolas não saíssem dos locais onde vivem para buscar comida, evitando dessa forma, a proliferação do vírus.
Para a compra, armazenamento e distribuição de cestas de alimentos para os povos e comunidades tradicionais, especificamente indígenas e quilombolas, a SNPIR contou com o apoio de outros órgãos. Termos de Execução Descentralizada (TEDs) foram assinados com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a Fundação Nacional do Índio (Funai). Também foram celebrados Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com a Fundação Cultural Palmares (FCP) além da Conab e Funai.
Segundo dados consolidados pela SNPIR, o gasto com a execução de políticas públicas destinadas aos povos e comunidades tradicionais, além do valor do orçamento extraordinário, soma um montante superior a R$ 9,4 milhões. Com isso, a secretaria executou 95% do previsto para o ano de 2020.
Esse orçamento ordinário foi investido da seguinte forma: aproximadamente R$ 2,9 milhões foram destinados para aquisição de cestas básicas. Foram adquiridas e distribuídas 22,9 mil cestas para famílias quilombolas da Bahia. Os outros R$ 2,5 milhões foram utilizados para pagar indenizações de terras e regularizações fundiárias das comunidades quilombolas.
Outra importante política desenvolvida pela SNPIR é a equipagem dos Conselhos de Promoção da Igualdade Racial. Os kits de equipagem, como são chamados, contém veículos, computadores, smart tvs, bebedouros, caixas acústicas e refrigeradores. A iniciativa contemplou os estados de São Paulo (SP), Mato Grosso (MT), Acre (AC), Pará (PA), Alagoas (AL), Pernambuco (PE), Goiás (GO), Paraná (PR) e Santa Catarina (SC). O investimento foi de cerca de R$ 2 milhões. Também foram realizadas formalizações de convênios e termos de fomento para políticas afirmativas. O investimento foi também em torno de R$ 2 milhões.
“Com as ações realizadas pela SNPIR no ano de 2020, o compromisso com os Povos e as Comunidades Tradicionais foi reafirmado, mostrando que este Governo valoriza a vida e não deixa ninguém para trás em suas dificuldades e necessidades”, pontuou o recém nomeado titular da SNPIR, Paulo Roberto. “Pretendo trabalhar para que todos os brasileiros possam ter pelo menos o mínimo, para viver dignamente. Também para que as populações que não têm visibilidade possam ser contempladas com políticas específicas. O preconceito, a meu juízo, decorre da falta de conceito, ou seja, por vezes você discrimina por não conhecer. Vamos trabalhar no sentido de cumprir o mandamento constitucional de reduzir as desigualdades e combater o preconceito.”, disse.
Regularização de terras
Em 2019, a SNPIR investiu cerca de R$ 1,9 milhões em indenizações que beneficiaram cerca de 848 famílias quilombolas com 3.790 pessoas em 7 comunidades quilombolas nos estados do Ceará, Paraíba e Bahia.
Com os recursos destinados em 2020 (R$ 2,5 milhões), significa que houve um aumento de 36% em relação ao ano passado.
Esses recursos beneficiaram cerca de 994 famílias quilombolas e aproximadamente 4.980 pessoas, em 3 Comunidades Quilombolas nos estados do Maranhão (MA), Tocantins (TO) e Mato Grosso (MT), que com a regularização dos territórios quilombolas de Santa Rosa dos Pretos, na cidade de Itapecuru Mirim (MA), Kalunga do Mimoso, em Arraias (TO) e Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento (MT), terão acesso a todas as políticas públicas. Serão 3,6 mil hectares.
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