PORTARIA Nº 1.758, DE 19 DE JULHO DE 2019
Reconhece situação de emergência em municípios do Estado do Ceará/CE.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, considerando o Decreto nº 33.047, de 26 de abril de 2019, do Governo do Estado do Ceará/CE, e as demais informações constantes no processo 59051.006852/2019-76, resolve:
Art. 1º Reconhecer, em decorrência de SECA, COBRADE: 1.4.1.2.0, a situação de emergência nos municípios relacionados abaixo.
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N° |
MUNICÍPIOS |
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01 |
Beberibe |
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02 |
Boa Viagem |
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03 |
Campos Sales |
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04 |
Caririaçu |
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05 |
Catarina |
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06 |
Catunda |
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07 |
Deputado Irapuan Pinheiro |
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08 |
Itapagé |
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09 |
Jaguaretama |
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10 |
Jaguaribara |
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11 |
Jati |
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12 |
Milhã |
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13 |
Mombaça |
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14 |
Monsenhor Tabosa |
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15 |
Morada Nova |
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16 |
Nova Olinda |
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17 |
Pedra Branca |
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18 |
Pereiro |
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19 |
Piquet Carneiro |
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20 |
Saboeiro |
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21 |
Solonópole |
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22 |
Tarrafas |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE LUCAS ALVES
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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