Segundo o autor da proposta, Mecias de Jesus, objetivo é estimular formação de trabalhadores no campo da TI
As pessoas jurídicas poderão deduzir do lucro tributável pelo Imposto de Renda os encargos de contratação de jovens e de desempregados por mais de 12 meses para atuação em variados processos tecnológicos. É o que estabelece projeto apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). O objetivo é estimular a formação de novas gerações de trabalhadores preparados para a evolução dos modelos de negócios.
O PL 2.369/2022 propõe que a dedução fiscal favoreça a contratação de jovens entre 15 e 29 anos e desempregados por longa tempo para atuar como “condutor de processos robotizados, pesquisa de engenharia e tecnologia, implementação de processos robotizados, analista de tecnologia da informação e tecnologias 3D”. Mas o texto abre a possibilidade de inclusão de outras “profissões tecnológicas”. O benefício só poderá ser concedido uma vez por trabalhador e será aplicado por um período de três anos, após os quais o trabalhador deverá permanecer na empresa contratante por mais dois anos.
Mecias de Jesus justificou a proposta citando os efeitos da chamada Indústria 4.0 sobre as formas de produção em todo o mundo, impulsionando a procura por empregos ligados à tecnologia. Segundo estatísticas do Mapa do Trabalho Industrial 2019-2023, citadas pelo senador, até 2023 será preciso qualificar 10,5 milhões de trabalhadores em ocupações industriais nos níveis superior e técnico.
“As profissões tecnológicas são uma tendência no país, pois demandam formação mais rápida e direcionada para atender mais rapidamente à demanda do mercado. As formações tecnológicas prestam um importante serviço aos profissionais, pois oferecem a oportunidade de estes serem absorvidos mais rapidamente pelo mercado, com renda diferenciada e realização profissional”, acrescenta o senador.
A justificação do projeto também lamenta que a indústria seja o setor de negócios com a maior carga tributária no país, situação que prejudica sua competitividade e dificulta a geração de postos de trabalho. Para o senador, diante dessa situação, os benefícios fiscais constituem importante instrumento de políticas públicas.
O projeto, submetido ao Senado em 30 de agosto, aguarda tramitação.
Fonte: Agência Senado
Cursos de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivos, inéditos e sempre atualizados!
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ / Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
19 a 23 SET – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias (turma B) Últimas Vagas!
22 e 23 SET – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
26 e 27 SET – Fiscalização de Contratos Administrativos e a Nova Lei 14.133/2021, 16h 2 dias Últimas Vagas!
26 e 27 SET –Redação Oficial com foco no Manual de Redação da Presidência da República, 16h 2 dias Últimas Vagas!
27 e 28 SET – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Plataforma +Brasil, 16h 2 dias Últimas Vagas!
28 e 29 SET – Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações, 16h 2 dias Últimas Vagas!
29 e 30 SET – Secretariado Executivo e Assessoria, 16h 2 dias
29 e 30 SET – Fundações de Apoio – Abordagem Jurídica do TCU, 16h 2 dias Últimas Vagas!
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ / Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
03 e 04 OUT – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC e Nova IN SEGES Nº 58, de 8 de agosto de 2022, 16h 2 dias Últimas Vagas!
03 e 04 OUT – As Licitações no Sistema “S” na Visão do TCU, 16h 2 dias INÉDITO!
03 e 04 OUT – A Nova Legislação de Convênios (Gestão de Convênios), 16h 2 dias
05 e 06 OUT – Principais Falhas e Irregularidades nos Convênios, 16h 2 dias
05 e 06 OUT – Compras e Contratações Públicas Sustentáveis, 16h 2 dias INÉDITO!
17 e 18 OUT – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias Últimas Vagas!
17 e 18 OUT – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
18 e 19 OUT – Captação de Recursos Federais, 16h 2 dias
20 e 21 OUT – Elaboração e Análise de Projetos, 16h 2 dias
20 e 21 OUT – Contratação Direta e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias Últimas Vagas!
20 e 21 OUT – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
24 e 25 OUT – Entendendo Tributação, Notas Fiscais e DCTFWeb, 16h 2 dias NOVIDADE!
24 a 28 OUT – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias Últimas Vagas!
24 e 25 OUT – Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 dias – INÉDITO! Últimas Vagas!
26 a 28 OUT – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise (A Nova PI ME/CGU Nº 5.546 e Nº 5.548/2022), 24h 3 dias NOVIDADE! Últimas Vagas!
27 e 28 OUT – A Previdência Complementar na União, nos Estados e nos Municípios, 16h 2 dias INÉDITO!
27 e 28 OUT – Contratos Administrativos e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias Últimas Vagas!
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ / Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
03 e 04 NOV – O Pregão e a Nova Lei de Licitações na Visão do TCU, 16h 2 dias Últimas Vagas!
03 e 04 NOV – Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, 16h 2 dias INÉDITO!
07 e 08 NOV – MROSC – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, 16h 2 dias
07 a 11 NOV – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias (turma A) Últimas Vagas!
07 e 08 NOV – Obras e Serviços de Engenharia para o Sistema “S” – Visão do TCU, 16h 2 dias INÉDITO!
07 e 08 NOV – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC e Nova IN SEGES Nº 58, de 8 de agosto de 2022, 16h 2 dias
09 e 10 NOV – Fiscalização de Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 dias
10 e 11 NOV – Plataforma +BRASIL – Obras Públicas, 16h 2 dias (turma B)
10 e 11 NOV – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
16 e 17 NOV – Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (SISRP/IRP – COMPRASNET), 16h 2 dias INÉDITO!
17 e 18 NOV – Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações, 16h 2 dias
17 e 18 NOV – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
21 e 22 NOV – Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, 16h 2 dias
21 a 25 NOV – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
21 e 22 NOV – Fiscalização e Acompanhamento de Convênios, 16h 2 dias Últimas Vagas!
22 a 23 NOV – Políticas Públicas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, 16h 2 dias
29 e 30 NOV – Processo de Apuração de Responsabilidade – PAR e Processo Administrativo Disciplinar – PAD, 16h 2 dias
30 NOV e 01 DEZ – Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU), 16h 2 dias Últimas Vagas!
30 NOV e 01 DEZ – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
29 e 30 NOV e 01 DEZ – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise (A Nova PI ME/CGU Nº 5.546 e Nº 5.548/2022), 24h 3 dias NOVIDADE!
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ / Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
05 e 06 DEZ – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC e Nova IN SEGES Nº 58, de 8 de agosto de 2022, 16h 2 dias
05 e 06 DEZ – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
05, 06 e 07 DEZ – Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação – Marco CTI, 24h 3 dias
05 e 06 DEZ – Captação de Recursos Federais, 16h 2 dias
07 e 08 DEZ – Elaboração e Análise de Projetos, 16h 2 dias
07 e 08 DEZ – A Nova Legislação de Convênios (Gestão de Convênios), 16h 2 dias
08 e 09 DEZ – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
08 e 09 DEZ – Transição de Governo Federal, Estadual e Municipal: Teoria e Prática, 16h 2 dias INÉDITO!
12 e 13 DEZ – Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção), 16h 2 dias NOVIDADE!
12 e 13 DEZ – Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.gov (Comprasnet), 16h 2 dias
12 e 13 DEZ – Entendendo Tributação, Notas Fiscais e DCTFWeb, 16h 2 dias NOVIDADE!
12 a 16 DEZ – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
15 e 16 DEZ – A Nova Legislação de Tomada de Contas Especial – TCE, 16h 2 dias
14 e 15 DEZ – Compras e Contratações Públicas Sustentáveis, 16h 2 dias INÉDITO!
15 e 16 DEZ – Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (SISRP/IRP – COMPRASNET), 16h 2 dias INÉDITO!
19 e 20 DEZ – Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 dias – INÉDITO!
19 e 20 DEZ – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
19 e 20 DEZ – Contratação Direta e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias
19 a 21 DEZ – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise (A Nova PI ME/CGU Nº 5.546 e Nº 5.548/2022), 24h 3 dias NOVIDADE!
19 e 20 JAN – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
23 a 27 JAN – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
26 a 27 JAN – Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.gov (Comprasnet), 16h 2 dias
30 e 31 JAN – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
30 e 31 JAN – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC e a Nova IN SEGES Nº 58, de 8 de agosto de 2022, 16h 2 dias
01 a 03 FEV – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise (A Nova PI ME/CGU Nº 5.546 e Nº 5.548/2022), 24h 3 dias
02 e 03 FEV – Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias
02 e 03 FEV – Transição de Governo Federal, Estadual e Municipal: Teoria e Prática, 16h 2 dias – INÉDITO!
06 e 07 FEV – Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção), 16h 2 dias
06 e 07 FEV – Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, 16h 2 dias
07 e 08 FEV – Captação de Recursos Federais, 16h 2 dias
08 e 09 FEV – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
08 e 09 FEV – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
09 e 10 FEV – Elaboração e Análise de Projetos, 16h 2 dias
09 e 10 FEV – Obras e Serviços de Engenharia com foco na NLLC – Visão do TCU, 16h 2 dias
13 a 17 FEV – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
14 e 15 FEV – Fiscalização de Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 dias
16 e 17 FEV – Contratos Administrativos e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias
09 e 10 MAR – Obras e Serviços de Engenharia para o Sistema “S” – Visão do TCU, 16h 2 dias
09 e 10 MAR – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC e a Nova IN SEGES Nº 58, de 8 de agosto de 2022, 16h 2 dias
16 e 17 MAR – MROSC – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, 16h 2 dias
Valores de Investimentos 2022:
– Curso de 16 horas (2 dias): R$ 2.947,00 (Presencial) / R$ 1.947,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 24 horas (3 dias): R$ 3.547,00 (Presencial) / R$ 2.547,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 40 horas (5 dias): R$ 4.547,00 (Presencial)
Valores de Investimentos 2023:
– Curso de 16 horas (2 dias): R$ 3.147,00 (Presencial) / R$ 2.147,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 24 horas (3 dias): R$ 3.747,00 (Presencial) / R$ 2.747,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 40 horas (5 dias): R$ 4.747,00 (Presencial)
Apresentação cursos Licitações e Correlatos:
CURSOS ESPECIAIS:
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021
– Planilha de Custos e Formação de Preços e a Nova Lei de Licitações
– Pregão e Nova Lei de Licitações na Visão do TCU
– Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (COMPRASNET)
– Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (COMPRASNET)
– Contratação Direta sem Licitação na Visão do TCU (Dispensa e Inexigibilidade)
– Contratos Administrativos na Visão do TCU
– Fiscalização de Contratos e a Nova Lei de Licitações
– Fraudes nas Licitações e Contratos
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
– Obras e Serviços de Engenharia segundo a Nova Lei de Licitações e Contratos e o RDC – Visão do TCU
– Obras e Serviços de Engenharia para o Sistema “S” – Visão do TCU
– Sistema de Registro de Preços, Credenciamento e demais procedimentos auxiliares
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+
Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
Apresentação cursos Plataforma +Brasil:
Trilha do Conhecimento:
CURSOS ESPECIAIS:
– Plataforma +Brasil Completo
– Plataforma +Brasil Obras
– Plataforma +Brasil TED
– Entendendo A Nova Legislação de Convênios
– Convênios Públicos e a Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC
– Emendas Parlamentares
– Captação de Recursos Federais
– Editais de Chamamento Público
– Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho
– Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
– Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise
– Principais Falhas e Irregularidades Apontadas pelo TCU
– Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU)
– Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova Portaria 1.531/2021
– Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC
– Fundações de Apoio: Abordagem Jurídica do TCU
– Entendendo Tributação e Notas Fiscais
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+
Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
